PLANO DIRETOR
Umuarama – O prefeito Fernando Scanavaca quer alterar a largura mínima da frente de terrenos urbanos em loteamentos novos. Dos atuais 7 metros, passa a valer 9 metros de “testada” e com área total mínima de 160 metros quadrados. A mudança é por decreto e tem efeito imediato.
Os pedidos de loteamentos já em trâmite na Prefeitura de Umuarama, que reúnem cerca de 150 imóveis, serão mantidos com a metragem anterior. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (7), durante audiência pública para discutir o Plano Diretor do Município. O Executivo propõe a alteração das leis complementares 441/2017 e 576/2024, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo. O encontro reuniu a população e imobiliaristas por quase três horas no anfiteatro Haruyo Setoguitte, que ficou lotado.
O prefeito ainda esclareceu que a decisão é provisória, até o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) discutir e decidir com a sociedade civil organizada qual será a metragem mínima de ‘testada’. “A decisão de agora é radical, mas necessária para garantirmos qualidade de vida para a nossa população”, afirmou Scanavaca.
Outros pontos discutidos foram recuo para construção em lotes da avenida Paraná (entre a Praça Miguel Rossafa e a Estrada Bonfim) e afastamento mínimo entre loteamentos fechados no perímetro urbano.
Do outro lado, loteadores e donos de imobiliárias argumentaram que o aumento da frente dos terrenos vai encarecer a aquisição por parte dos compradores, que em sua maioria utiliza o financiamento imobiliário junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Em contraponto, o prefeito esclareceu que antes da audiência pública, se reuniu com a gerência regional da Caixa Econômica Federal (CEF), maior financiadora imobiliária do país, e que a própria instituição é favorável a uma área maior de frente.
“Hoje eles aprovam com 7 metros de testada porque tem amparo legal, mas entendem que com 9 metros é melhor sim. Não vai inviabilizar financiamento algum”, esclareceu. Scanavaca lembrou ainda que na maior parte dos casos, os compradores se enquadram em dois programas que asseguram R$ 45 mil para a entrada, sendo R$ 20 mil através do governo estadual e R$ 25 mil pelo federal. Também salientou a importância da prática de valores de mercado mais condizentes com a realidade local. “Todos temos que ceder um pouco”, salientou o prefeito.
Na prática, os projetos de loteamentos são apresentados com 14 metros de ‘testada’ e após aprovados junto a Prefeitura de Umuarama, são desmembrados em dois lotes, com 7 metros cada. Segundo a área técnica da Prefeitura, a infraestrutura de redes de galerias pluviais e esgoto, serviço de coleta de lixo, transporte público, creche, escolas e postos de saúde é preparada para imóveis com tamanho maior, onde caberia uma família, mas na prática acaba abrigando duas famílias.
Com isso, a infraestrutura existente não é suficiente para suprir a demanda, o que a médio e longo prazo geram problemas que deságuam para responsabilidade do Município. Atualmente Umuarama tem um passivo de 25 mil lotes ociosos, o que é considerado um número elevado e nada promissor para atrair investidores para a cidade.
Outra pontuação feita por Scanavaca é melhorar a qualidade de vida da população, com bairros estruturados e imóveis melhores e arejados. “Vivemos em uma cidade com 40ºC, não é possível que as casas não tenham pelo menos um metro de corredor para circulação de ar. Temos que dar dignidade para elas”, argumentou.
A proposta do Executivo ainda inclui a alteração da delimitação de trecho da avenida Paraná onde é obrigatório o recuo frontal de cinco metros e o distanciamento mínimo de 40 metros entre loteamentos, suficiente para a implantação de uma avenida a fim de assegurar a mobilidade urbana.
As mudanças elencadas na proposta serão analisadas e votadas pelos vereadores na Câmara Municipal, assim que o Executivo encaminhar projeto de lei com as especificações e a respectiva justificativa. “O Plano Diretor de Umuarama precisa ser atualizado, modernizado, para que a cidade volte a ser atrativa para investimentos e possa garantir o seu desenvolvimento”, disse o prefeito, agradecendo a presença do presidente do Legislativo, Luiz Antônio, e demais vereadores.
Scanavaca lembrou que esse foi um compromisso de campanha, “que eu tenho a coragem de propor e defender aqui”, por conta da necessidade imediata. “Mais adiante, todo o Plano Diretor será reformulado diante da nova realidade da cidade e do futuro que planejamos, com o apoio direto do Conselho de Desenvolvimento de Umuarama (CDU), conforme os anseios da sociedade”, completou, enaltecendo a participação do presidente do conselho, Valcir Simão.
