Legislação
Entrou em vigor esta semana a Lei Municipal nº 4.595/2022 que exige que empresas que compram e vendem recicláveis apresentem nota fiscal com a procedência de cabos e fios de metais, como cobre e alumínio. A fiscalização é de responsabilidade do Município de Umuarama e o objetivo é reduzir a quantidade de furtos desses materiais na cidade.
A lei não abrange latinhas de alumínio, que estão entre os principais produtos recolhidos por catadores de recicláveis.
Segundo o vereador Delegado Ângelo Colombo, autor do projeto que se transformou em lei, furtos de fiação elétrica em imóveis e de cabeamento de telefone e de energia da rede pública em postes é um problema sério, que gera prejuízos e também coloca em risco a vida das pessoas.
“A melhor forma de coibir o furto é aumentar a fiscalização em empresas que compram esses materiais. E o Município tem poder de polícia de fiscalizar. Se flagrar alguma irregularidade, ai sim, aciona, seja a Polícia Militar ou Civil”, esclareceu o Delegado Colombo.
A lei prevê que em caso de irregularidade na comprovação da origem do produto, o estabelecimento poderá ser advertido, multado e em situações mais graves, ter o alvará de funcionamento cassado.
A prática profissional o levou a criar o projeto de lei. Delegado aposentado da Polícia Civil, sabe da dificuldade de reunir provas para pedir um mandado de busca e apreensão para a Justiça quando existe a suspeita de receptação desse material, que é de alto custo.
O construtor e corretor Cleverson Zanquetti sabe a dor de cabeça e o preço resultante do furto de fiação em imóveis. Por duas vezes imóveis que construiu foram alvo dos criminosos. Na primeira vez foram furtadas toda a fiação de seis casas, uma ao lado da outra e na segunda de dois imóveis, nas mesmas condições.
“Só em fios e conserto de telhado foi mais de R$ 1,5 de prejuízo em cada”, esclareceu. Segundo ele, o criminoso entrava pelo telhado e pela laje puxava toda a fiação e no processo danificada as caixas e tomadas além de reboco e pintura. “Com a força usada para puxar, ficou tudo danificado”, explicou.
Em um dos casos, contou que chegou em um dos imóveis quando o ladrão estava no local. “Cheguei e percebi barulho no teto e perguntei quem estava. Ele correu, mas no chão eu encontrei uma mochila já cheia de fios. Tentei alcançar ele com o carro, mas ele entrou em uma mata e sumiu”, contou Zanquetti.
Atualmente o preço médio de um rolo de fio de cobre de 10 mm, que é o mais usado na construção civil, está em R$ 676,00.
Segundo o comandante do 25º BPM, major Cláudio Roberto Longo, muitas vezes o furto de fiação em cobre e alumínio está ligado diretamente ao tráfico de drogas. O usuário, sem dinheiro, acaba optando pelo furto para manter o vício e trocar o metal nobre pela droga. Além do prejuízo financeiro, ele alertou para o risco de morte, quando o furto ocorre na rede elétrica pública, em caso de acidente.
Recentemente um morador em estado de vulnerabilidade acabou gravemente ferido ao tentar furtar a fiação de um prédio vazio, no entorno da Praça Santos Dumont.
