EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO
Em Umuarama, empresas e instituições autuadas por ferir o Código de Defesa do Consumidor podem optar por transformar a multa em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um instrumento legal que tem contribuído com diversas instituições beneficentes. Nesta quinta-feira (3) foi a vez do Lar Santa Faustina ser contemplado com 16 cadeiras de banho, em trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Umuarama.
Os equipamentos, fundamentais no atendimento aos idosos, foram adquiridos a um custo de R$ 3.800 e pagos por uma empresa da cidade, que assinou o instrumento legal proposto pelo Procon. “Além de resolvermos uma situação que impede a continuidade de certas ilegalidades, instruindo e direcionando a empresa na reparação do dano ao consumidor, ela evita uma ação judicial. O melhor é que a produção dessa TAC beneficia diretamente as instituições beneficentes cadastradas pela pelo Procon neste projeto”, detalha o secretário Deybson Bitencourt.
Diversas entidades socioassistenciais têm sido atendidas com bens e serviços obtidos por meio de termos de ajustamento de conduta. A lista inclui alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, bebedouros e uma série de equipamentos, além de apadrinhamento de crianças em projeto esportivo, conforme projetos apresentados ao Procon Municipal. “Auxiliar as entidades com recursos que ajudarão a melhorar a qualidade dos serviços prestados é algo que muito nos deixa felizes. São associações parceiras contribuem com as ações sociais do município”, comentou o prefeito Hermes Pimentel.
O Lar Santa Faustina (antigo Lar São Vicente de Paulo), fundado em 1968, é a administrado pelas Irmãs Servas Adoradoras da Misericórdia e presidido pela irmã Edith Veritas, oferecendo atendimento a 70 idosos em regime de internato. Para poder administrar as ações de assistência social ao idoso, o Ministério do Desenvolvimento Social define instituições assim como uma ILPI (Instituição de Longa Permanência do Idoso), garantindo cuidados a idosos sem vínculo familiar, abandonados ou sem condições de prover a própria subsistência, oferecendo alimentação, cuidados com a saúde e convivência social.
