Investigação
Os trabalhos da Comissão Processante criada na Câmara Municipal de Umuarama para analisar o pedido de cassação do prefeito afastado Celso Pozzobom estão suspensos, de novo. A defesa do prefeito entrou com pedido de liminar e a juíza de Direito, Maíra Junqueira Moretto Garcia, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca local, concedeu a liminar ao mandado de segurança impetrado. Até ontem à noite, a Câmara Municipal não havia sido notificada da decisão, o que ocorrer hoje.
A defesa de Celso Pozzobom acionou a justiça alegando que a Comissão Processante, composta pelos vereadores Cleber Marcos Nogueira, o Clebão, Ronaldo Cruz Cardoso e Antonio Aparecido dos Santos, o Pé Duro, “não analisou devidamente a defesa previa, que foi rechaçada por mera alegação de ausência de prejuízo; e) outros requerimentos da defesa previa (nulidade do prosseguimento da denúncia, análise jurídico-contábil dos processos e indeferimento do pedido de prova emprestada) tampouco foram analisados; f) nulidade do procedimento, em razão de prosseguimento da denúncia sem fundamentação e ausência de deliberação dos pedidos formulados na defesa (cerceamento de defesa); g) os pedidos do denunciante são prontamente deferidos, desmotivadamente”, entre outros.
A magistrada cita na decisão liminar que foi feita apenas uma breve conclusão de dois parágrafos, sem a devida fundamentação. E continuou: “Pois bem, infere-se que a conclusão da Comissão Processante foi extremamente breve (dois parágrafos), mormente considerando o relatório de cinco páginas. E, embora a brevidade, por si só não implique vício, nota-se que não aclara, sequer resumidamente, as razões porque cabe prosseguimento da denúncia e rejeição da defesa prévia (a par da “ausência de prejuízo”). E certo que tal parecer demanda adequada fundamentação, não evidenciada no caso em tela”.
Da decisão ainda cabe liminar e a Câmara Municipal deve se pronunciar hoje.
Além da Comissão Processante, tramita na Câmara Municipal a CPI da Covid que apura as denúncias de desvios na Saúde.
A primeira suspensão da Comissão Processante foi em junho passado. Na época foi alegado que os três vereadores da referida comissão eram também os integrantes da CPI que investiga suspeitas de desvios da Saúde Pública de Umuarama. Foi feita nova composição.
Afastado do cargo de prefeito desde o dia 15 passado, por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que atendeu pedido do Ministério Público, Celso Pozzobom está tentando reaver o cargo no Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
