CONTAS
A Justiça Eleitoral desaprovou em primeira instância as contas de campanha eleitoral de Luís Wanderley Gazoto, que concorreu ao cargo de prefeito de Tapira nas eleições municipais de 2024.
Segundo a sentença, a acusação envolveu a contratação da advogada Pollyana Pastre Lucena, esposa de Gazoto, por meio de um contrato de honorários advocatícios no exato valor das sobras de campanha. O documento, elaborado de forma unilateral e sem testemunhas, foi considerado insuficiente para comprovar a efetiva prestação de serviços, segundo a Justiça Eleitoral. A decisão tem caráter provisório.
Ao Jornal Umuarama Ilustrado, Luís Wanderley Gazoto afirmou não ter cometido qualquer tipo de crime e que já recorreu da decisão em segunda instância. Em nota, disse que “Na campanha, minha e de mais 19 candidatos a vereador, o trabalho de advocacia ficou comigo e com a Pollyanna; eu atuei em cerca de 50 processos e ela executou a parte jurídico-administrativa, como o registro das candidaturas, preparação de atas etc”.
Segundo o parecer técnico do Cartório Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, não há registro de que Pollyana tenha atuado em qualquer processo da campanha – todas as procurações estavam em nome do próprio Gazoto, que também é advogado.
“O contrato foi assinado em 10/09/2024, por valor idêntico ao saldo bancário da campanha, e não há documentação fiscal idônea que comprove os serviços prestados. A irregularidade compromete a confiabilidade das contas e fere os princípios da impessoalidade e moralidade”, afirmou a juíza Gabriela Soutier Fontanella na decisão.
Segundo Gazoto “, no contrato feito pela contabilidade não foi colocado o meu nome (Gazoto). Daí, a justiça de primeiro grau não contou o trabalho que eu fiz para justificar o valor do contrato. Já recorri ao TRE, pois nenhuma ilegalidade houve”, afirmou o ex-candidato.
De acordo com ele, “nem é proibido que o partido contrate parente ou o próprio candidato como advogado. Se a sentença for mantida, eu fico sem receber, pela atuação em 50 processos. Justo?”, questionou ao final.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Caso seja confirmada, além da devolução dos valores ao erário, Gazoto poderá enfrentar investigação por possível desvio de finalidade no uso de verbas públicas.
OUTRA PARTE
Segue abaixo íntegra da nota enviada por Gazoto:
“A respeito da notícia veiculada por aí sobre a desaprovação das contas da minha campanha de 2024, vamos esclarecer.
Na campanha, minha e de mais 19 candidatos a vereador, o trabalho de advocacia ficou comigo e com a Pollyanna; eu atuei em cerca de 50 processos e ela executou a parte jurídico-administrativa, como o registro das candidaturas, preparação de atas etc.
Entretanto, no contrato feito pela contabilidade não foi colocado o meu nome.
Daí, a justiça de primeiro grau não contou o trabalho que eu fiz para justificar o valor do contrato.
Já recorri ao TRE, pois nenhuma ilegalidade houve.
Outra coisa, não tem nenhum crime aí, não. Nem é proibido que o partido contrate parente ou o próprio candidato como advogado.
Se a sentença for mantida, eu fico sem receber, pela atuação em 50 processos. Justo?”.
