INELEGIBILIDADE
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma da vereadora Priscilla Lorejan Melo (PSD), conhecida como Priscilla Albano, a mais votada nas eleições de 2024 em Moreira Sales. Ela obteve 674 votos no último pleito.
A decisão atende a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê, que investigou possível abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral. O município de Moreira Sales possui nove vereadores.
Conforme apurado na ação de investigação judicial eleitoral, uma servidora pública, também ré no processo, teria utilizado o cargo que ocupava no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para favorecer a candidatura da vereadora e da chapa majoritária composta por prefeito e vice-prefeito, igualmente citados na ação.
Segundo o MPPR, a servidora utilizava recursos financeiros não declarados e a estrutura do órgão público para abordar eleitores — muitos deles beneficiários de programas sociais — oferecendo R$ 100 sob o pretexto de pagamento por um suposto trabalho no dia da eleição. A atividade consistiria em votar nos candidatos indicados e realizar propaganda irregular, como “boca de urna”.
Condenações e inelegibilidade
Em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi considerado que a então candidata a vereadora tinha pleno conhecimento e domínio sobre os ilícitos eleitorais praticados.
A sentença determinou a cassação do diploma e declarou a inelegibilidade da vereadora e da servidora pelo prazo de oito anos, contados a partir de 2024. Ambas também foram condenadas ao pagamento de multa no valor de R$ 53 mil cada.
No caso da chapa majoritária, o entendimento do tribunal foi de que não ficou comprovado que o prefeito e o vice-prefeito eleitos tinham conhecimento das condutas investigadas. Por isso, os pedidos em relação a eles foram julgados improcedentes. O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão.
Defesa
A vereadora declarou que recebeu a decisão com tranquilidade, que irá recorrer e que não cometeu qualquer ato ilícito. A defesa sustenta que todas as testemunhas ouvidas confirmaram não ter recebido valores em espécie, nem das mãos da parlamentar nem de qualquer outra pessoa ligada a ela.
O caso ainda pode sofrer alterações a partir da análise de eventuais recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
