PUNIÇÃO
O ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral do Estado a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Os crimes teriam relação com o projeto de construção e exploração de um aeroporto na região metropolitana de São Paulo, pelo grupo JHSF.
A sentença, da juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32.ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, também alcança o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, apontado como ex-operador de Pimentel, além de Marcos Antônio Estellita de Salvo Coimbra e Márcio Hiram Guimarães Novaes, ligados ao instituto de pesquisas Vox Populi.
Bené, que fez delação, foi condenado a 8 anos de reclusão por tráfico de influência e lavagem. Já os nomes ligados ao Vox Populi foram sentenciados a 2 anos e 9 meses de prisão, mas as penas foram substituídas pela prestação de serviços comunitários e multa de 30 salários mínimos.
A ação da qual Pimentel é alvo é desdobramento da Operação Acrônimo, que investiga crimes eleitorais. O processo corria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi enviado à Justiça Eleitoral depois de entendimento que restringiu o alcance do foro para governadores.
Segundo a denúncia, o ex-governador teria recebido, em agosto de 2011, o empresário José Auriemo Neto, da JHSF, interessado na operação de aeroportos regionais no País. Na ocasião, diz a Procuradoria, Pimentel teria sido “enfático” ao afirmar que o grupo empresarial “poderia contar com o seu prestígio na interface com o governo e proteção nos processos relacionados à aprovação do projeto na Secretaria de Aviação Civil”.
As tratativas entre Pimentel e José Auriemo teriam sido intermediadas por Bené, de acordo com a Procuradoria. Conforme a acusação, o “prestígio empenhado” pelo então ministro resultou em duas remessas de dinheiro – a primeira delas solicitada e paga em 2012, no valor de R$ 200 mil. Em agosto do ano seguinte, a portaria de aprovação do plano de outorga da operação do aeroporto foi firmada.
Já o segundo montante mencionado pela acusação foi solicitado por Bené em janeiro de 2014 – ele “cobrou outros R$ 5 milhões de José Auriemo em favor de Pimentel, a pretexto da influência deste na aprovação do pedido de outorga do aeroporto pela Secretaria de Aviação Civil”. Ainda segundo o Ministério Público, Bené teria, a pedido do petista, indicado que a maior parte da propina fosse encaminhada como doação ao PT e, na sequência, como contribuição a campanhas eleitorais.
‘Despropositado’
O advogado Eugênio Pacelli, que defende Pimentel, afirmou que a condenação “ultrapassou qualquer limite do razoável”. “Nunca vi nada tão despropositado. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo. E acolhidos como verdade. Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso.”
José Auriemo Neto disse que firmou acordo com o Ministério Público, “que estabelece suspensão do processo mediante pagamento de R$ 1 milhão para o hospital do câncer de Barretos – já efetuado”.
O Vox Populi informou que prestou à Justiça todas as informações solicitadas. A defesa de Bené não foi localizada. O PT não respondeu aos contatos da reportagem. (AE)
