Cinco pessoas, incluindo ex-vereador, são condenadas por fraudes e falsificação de documentos em Altônia

Em Altônia, cinco pessoas foram condenadas pelo Judiciário por crimes de falsificação de documentos e apropriação indébita qualificada, em um esquema que lesou empresas públicas e privadas ao longo de cinco anos. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Segundo a investigação, os réus utilizavam indevidamente o nome de terceiros para receber indenizações referentes a casos inexistentes. Entre os envolvidos estavam dois advogados, que lideravam o esquema, um ex-vereador e duas mulheres, irmã e esposa de um dos juristas.

A operação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, foi deflagrada em agosto de 2019, quando os dois advogados chegaram a ser presos preventivamente. Os fatos ocorreram entre 2014 e 2019, e levantamento preliminar identificou mais de 5 mil ações indenizatórias ajuizadas pelos réus apenas no Juizado Especial Cível de Altônia. Entre os lesados estavam pessoas incapazes, falecidas e até concessionárias de serviços públicos estaduais e federais, obrigadas a arcar com indenizações referentes a processos fraudulentos.

Sentença

A sentença, proferida em 20 de agosto, reconheceu 48 ilícitos praticados pelos réus. As penas foram as seguintes:

• Os dois advogados receberam 12 anos e 10 meses de reclusão cada um, em regime fechado, além de multa.
  
• A esposa de um dos advogados foi condenada a 3 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime aberto, com multa.
  
• A irmã do mesmo advogado recebeu 5 anos de reclusão em regime fechado, com multa.
  
• O ex-vereador foi condenado a 5 anos de reclusão, também em regime fechado.
  

A decisão ainda pode ser recorrida no Tribunal de Justiça do Paraná.

Desdobramentos

Sobre o mesmo caso, tramita outra ação penal perante o mesmo juízo, investigando organização criminosa, falsidade documental e apropriação indébita qualificada, que está em fase final de julgamento.