Umuarama

COMÉRCIO X COVID19

Juíza vai ouvir Prefeitura e 12ª RS antes de decidir se comércio fecha ou não

09/04/2020 18H58

O comércio continuará aberto em Umuarama, pelo menos pelos próximos dias

Umuarama – Em um despacho no fim da tarde desta quinta-feira (9), a juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Maíra Junqueira Garcia decidiu ouvir a Prefeitura de Umuarama, a 12ª Regional de Saúde e o Centro de Operações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COE) e o Sindicato dos Lojistas (Sindilojistas) antes de decidir se mantém o comércio local aberto ou não. O pedido de novo fechamento total foi feito em Ação Civil Pública encabeçada pelas Defensorias Públicas do Estado e da União nesta terça-feira (7).

O prazo para as manifestações é de 72 horas após a intimação e deve começar a contar a partir desta segunda-feira (13). Com isso, comerciantes, principalmente de chocolates, têm garantido que as portas vão continuar abertas neste feriado de Páscoa e compensar o prejuízo financeiro promovido pelas ações de contenções ao coronavírus, que transmite o Covid19.

COVID19

Umuarama ficou 16 dias com apenas os serviços considerados essenciais em funcionamento, após o prefeito Celso Pozzobom determinar o fechamento, importante para a contenção do coronavírus. Umuarama tem 2 casos confirmados do Covid19 e 76 casos suspeitos em acompanhamento, sendo quatro internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais da cidade. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde e divulgados nesta quinta-feira (9). Até o momento foram 157 notificações para o coronavírus.

COMPLEXO

O despacho foi dado após a manifestação do promotor de Justiça Marcos Antonio de Souza, que elencou em seu parecer a importância do diálogo e todas as ações adotadas administrativamente pelo Ministério Público desde o início da pandemia, para cobrar ações do Município e da Secretaria de Saúde.

Segundo o promotor Marcos de Souza em seu parecer, “diante da complexidade da matéria e tendo em consideração as sérias repercussões que eventual suspensão imediata do ato tido como ilegal pode gerar, o Ministério Público entende fundamental que, antes do pronunciamento judicial sobre a medida de tutela provisória, seja facultada prévia manifestação dos requeridos”, salientou.

NOVO FECHAMENTO

Também ponderou que “tenho mantido constante contato com a Procuradoria Jurídica do Município de Umuarama e com a respectiva Secretária de Saúde, as quais, relatam que não está descartada a possibilidade do Prefeito Municipal determinar novamente o fechamento do comércio, porém, tal decisão deverá ser embasada em critérios técnicos e/ou científicos, inclusive com a oitiva do COE deste município”.

O promotor conclui salientando que tal decisão será embasada em dados científicos e vai depender também do comportamento do umuaramense, no sentido de respeitar o distanciamento social necessário no momento.