JUSTIÇA FEDERAL
A Justiça Federal arquivou o inquérito junto a Polícia Federal que investigou o ex-prefeito Celso Pozzobom por suspeita de superfaturamento e outras irregularidades na obra de pavimentação da Estrada Jaborandi e a construção de uma ponte em concreto armado sobre o córrego Figueira. A medida foi acolhida pela justiça após recomendação do Ministério Público Federal e data de dezembro de 2024. Somente hoje, dia 25 de novembro de 2025, a mesma foi divulgada.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal no âmbito da operação Jaborandi, deflagrada em 26 de outubro de 2021 para apurar possíveis desvios de recursos e superfaturamento. Segundo o Ministério Público Federal, as perícias realizadas apontou que não houve direcionamento ou fraude na licitação.
O relator designado o juiz federal Nivaldo Brunoni determinou o arquivamento do inquérito contra Pozzobom “pela ausência de provas da materialidade ou dolo nos crimes previstos nos arts. 90 e 96 da Lei nº 8.666/93, tanto na Concorrência Pública nº 26/2018, quanto na Tomada de Preços nº 17/2019”.
Entretanto apurou um possível prejuízo aos cofres da Prefeitura de Umuarama, pelo recebimento da empresa Sotran de R$ 185.126,95 (cento e oitenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), “por terem restado evidenciados indícios no sentido de que os serviços não foram executados conforme o contrato na Concorrência Pública nº 26/2018. O caso foi remetido para a Justiça Estadual para apurar possível irregularidade na esfera cível, para futuro ressarcimento do valor aos cofres municipais.
A decisão ainda determinou o arquivamento do inquérito em relação ao crime de lavagem de dinheiro sobre Pozzobom porquanto não configurado o crime antecedente.
