PREVIDÊNCIA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social a todos os aposentados que precisam de auxílio permanente de terceiros. O órgão informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.
A decisão foi tomada na quarta-feira (22) por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte. Antes da decisão, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país. (Agência Brasil).
IMPACTO
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício a quem tem necessidade de auxílio permanente gera impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano no Regime Geral de Previdência Social, segundo o governo federal.
A estimativa é da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que aponta que o cálculo foi feito "com base em dados preliminares".
Como o regime de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada vem registrando resultados negativos, esse gasto extra representa uma despesa maior para o caixa da União. Em 2017, o deficit do RGPS foi de R$ 182,5 bilhões.