Independente sim, onipotente não!

Ninguém é onipotente no Estado Democrático de Direito. Por essência, seus poderes se fiscalizam e controlam no sistema de freios e contrapesos. E, dentro dele, instituições também são submissas ao controle externo.

Um dos livros de leitura obrigatória que indicava aos alunos de Direito, era “O espírito das leis”, de Montesquieu com a divisão tripartite do poder. Nem ele imaginava a importância que sua obra teria para a democracia, inspirando a revolução francesa e a aversão ao poder de tiranos. Embora tenha relação, não é disso que quero refletir com o ilustrado leitor. Ao parágrafo:

É do Ministério Público que quero tratar. Ele é importante e caro para mim que o integrei por anos. Está havendo uma celeuma danada na área federal. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras exige acesso às informações da “Lava-Jato” de Curitiba. Quer os dados para corrigir rumos. E esta resiste em compartilhar os 350 terabytes e uma lista de 38 mil pessoas em quem estão de olho. Alega dados sigilosos. O que virá, não se sabe. Mas, se Aras fizer uso das informações para fins políticos, será péssimo. Ministério Público é Magistratura em pé. Não tem lado senão o da lei e do justo. Que Aras aja assim. E, se for isso, me pergunto, que sigilo é esse que o chefe da instituição não pode saber? Seria porque escolhem pessoas para investigar? Ou por avançarem sobre ministros com prerrogativa de foro só porque julgaram contra interesses seus? Se não é isso, por quê resistem?

Concluo. Ser transparente é fundamental. Não fere a autonomia e nem a independência. Ninguém acima da lei. Nem a força-tarefa, nem o Ministério Público com a importância que tem. Ele é independente sim, onipotente não!

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).