16/10/2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu reforçar no segundo turno as ações de enfrentamento às fake news, notícias falsas disseminadas pela internet, e passará a ter três servidores da área técnica dentro do centro integrado que monitora a segurança das eleições, localizado em Brasília. O objetivo é que os técnicos do TSE no CICCN (Centro Integrado de Comando e Controle Nacional) ajudem a Polícia Federal a identificar com maior rapidez informações falsas e permitam que o tribunal as desminta publicamente com celeridade. O foco será nas fake news que têm potencial de abalar o pleito institucionalmente, como as que falam de fraudes nas urnas eletrônicas.
A eventual remoção das fake news da internet continuará dependendo de processos judiciais que precisam seguir seus trâmites -e, por isso, podem levar dias-, mas a expectativa é de encurtar o caminho. Nesta terça (16), às 15h (horário de Brasília), representantes do TSE, do Ministério Público Eleitoral e de outros órgãos que compõem o conselho consultivo sobre fake news deverão participar de uma videoconferência com executivos do WhatsApp que estão nos Estados Unidos.
O aplicativo de mensagens instantâneas foi identificado pelo conselho, no primeiro turno das eleições, como um dos principais meios de transmissão de fake news, mas o TSE tem afirmado que há dificuldades para tomar providências por causa de limitações técnicas -sobretudo impossibilidade de identificar de onde primeiro partiu a informação falsa.
O conselho consultivo deverá pedir um empenho do WhatsApp para conter a disseminação de fake news.
Na sexta (12), o ministro do TSE Luis Felipe Salomão negou um pedido de liminar feito pela coligação do candidato Fernando Haddad (PT) para retirar conteúdos ofensivos e falsos de um grupo de WhatsApp.
O alvo do pedido do PT era um grupo de WhatsApp com 173 participantes, cujos administradores já foram identificados, que tem divulgado notícias falsas. Uma delas diz que o partido financia performances com pessoas nuas. Outra, que Manuela d’Ávila (PC do B), candidata a vice, disse que o cristianismo vai desaparecer. Outra, ainda, afirma que Haddad incentiva a hipersexualização de crianças.
O ministro do TSE escreveu em sua decisão que as mensagens via WhatsApp não são abertas ao público, como as do Facebook ou do Twitter.
O ministro Sergio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu nesta segunda (15) a campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de veicular propaganda eleitoral na TV na qual diz que o adversário Jair Bolsonaro (PSL) votou contra Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O magistrado entendeu se tratar de fake news. Ele atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, que alega que a informação é “sabidamente” inverídica, pois a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. “Em face desses fatos, portanto, ao menos em juízo de cognição sumária, entendo que se extraem da propaganda eleitoral impugnada elementos suficientes à configuração da alegada transgressão, porquanto se depreende da propaganda em evidência a publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato representante votou contra a LBI”, escreveu o ministro na decisão. Segundo os advogados Tiago Ayres e Karina Kufa, a lei foi aprovada com unanimidade e Bolsonaro só teria votado contra um único destaque, relativo “à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência”, que ao fim foi aprovado pela maioria dos deputados. O ministro mencionou que Bolsonaro e Haddad trataram do assunto em rede social. “É fato notório que em live transmitida em suas redes sociais, na noite de 14.10.2018, o representante [Bolsonaro] acusou o candidato Haddad de desinformar os eleitores ao afirmar que, na qualidade de deputado, havia o mesmo votado contra a criação da LBI. Também é certo que, nesse mesmo domingo, a equipe de Haddad retirou do ar postagem no Twitter que criticava Bolsonaro por supostamente ter votado contra a referida lei. Segundo a imprensa, a campanha de Haddad, nos moldes de verdadeira retratação, afirmou ter corrigido o tuíte que mais cedo havia saído ‘impreciso'”, escreveu Banhos.
