MAUS-TRATOS
A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 3 mil ao responsável por um caso de maus-tratos contra um burro que precisou ser submetido à eutanásia humanitária em Umuarama. A sanção administrativa foi aplicada após a conclusão das diligências realizadas pela equipe ambiental, com base em documentos técnicos e policiais que comprovaram a ocorrência.
O caso teve início no dia 29 de junho, quando equipes da Guarda Municipal e da 7ª Subdivisão Policial (SDP) de Umuarama atenderam a ocorrência e encaminharam um homem de 75 anos à delegacia para a adoção das medidas criminais cabíveis.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, a equipe teve acesso ao boletim de ocorrência registrado pelos demais órgãos de segurança e ao laudo elaborado por uma médica veterinária da Prefeitura de Umuarama. A documentação confirmou a materialidade do crime de maus-tratos contra um animal asinino, um burro de aproximadamente 10 anos de idade.
De acordo com o laudo veterinário, o animal apresentava um quadro clínico gravíssimo, incluindo uma fratura exposta no membro dianteiro direito. Em razão da gravidade dos ferimentos e do intenso sofrimento, foi necessária a realização de eutanásia humanitária.
Após localizar o responsável, os policiais ambientais lavraram um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 3 mil, conforme prevê o artigo 29 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e as diretrizes do Manual de Fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT).
A Polícia Militar Ambiental informou que a multa aplicada corresponde à esfera administrativa, enquanto as medidas criminais relacionadas ao caso já haviam sido adotadas anteriormente pelos órgãos de segurança pública responsáveis pela ocorrência.
