25/04/2021
Helton Kramer Lustoza
Nesta última quinta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que os quatro processos da operação “lava jato” contra o ex-Presidente Lula – que tramitaram em Curitiba – deveriam ter sido enviados à Justiça Federal do Distrito Federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da Corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Acima de questionamentos sobre a interpretação processual jurídica deste assunto, temos que analisar um grande problema social, que é a necessidade do povo brasileiro idolatrar personagens em momentos históricos.
Desde as eleições de 2002 estamos cada dia mais observando um processo de idolatria política bastante preocupante, principalmente através das redes sociais, através da qual pessoas manifestam abertamente opiniões sem limites. Basta uma publicação contrária ao seu entendimento, e logo aparecem os internautas comentando com seus adjetivos estereotipados.
Não desejo elogiar ou criticar os personagens, apenas quero chamar a atenção do leitor para o fato de que a idolatria está atrapalhando o amadurecimento democrático do povo brasileiro. Neste cenário, a crítica política se transforma em uma espécie de heresia, sendo que as redes sociais estão aí para provar que, no mundo, existe um choque intenso de ideias e opiniões, principalmente quando assunto é política. É neste cenário que as admirações populares se tornam instáveis e voláteis, de modo que as pessoas ficam oscilando para aquilo que acreditam e defendem. E ao encontrar um novo personagem, tornam-se fiéis seguidores, não importando o que este ídolo faça ou defenda.
A ideia aqui defendida não é de um cidadão apático, é claro que cada um pode possuir seus políticos e visões preferidas, porém, não deveriam idolatrar os ‘santos’ milagreiros da política ou da justiça. Não podemos esquecer que se eles estão ali é por que foram eleitos ou passaram por algum concurso e, todos têm o compromisso de fazer o seu trabalho de forma proba e eficiente, não se resumindo em um favor à sociedade.
Adorar personagens em vez de pensar a política de forma racional e crítica é algo infantil. Utilizar símbolos e frases prontas não significa patriotismo, nem representa a democracia. É preciso compreender que democracia é muito além de uma eleição, significa defesa das instituições democráticas, defesa dos direitos fundamentais, respeito à saúde pública, fortalecimento da economia e combate a desigualdade social.
E o pior de tudo isso é que a discussão do “Direito” se transformou em questão de opinião, com um grau elevado de “emotivação” de argumentos não racionais. Não se critica o aspecto da democratização das discussões jurídicas, mas sim a inversão dos valores conquistados pela democratização do país. Tudo isso, pode ser resultado da fraqueza institucional aliada à nossa memória fraca sobre a história do Brasil.
Diante de tantos fatos absurdos, as pessoas se sentem como se estivessem em meio de um tiroteio: depois do primeiro tiro, já ninguém sabe quem está atirando e em quem! E somos bombardeados com tantos fatos desse gênero nos noticiários do dia a dia, que me sinto na responsabilidade de reafirmar o óbvio. Parece loucura, mas é preciso defender a legitimidade das instituições democráticas, de modo que tenham força para sair desta crise constitucional.
Não existe outra forma legítima de vencer um contexto tão adverso se não pelas vias democráticas escolhidas previamente pela Carta Constitucional. Pois como defendeu John Locke: “onde termina o Direito, inicia a tirania”. Em palavras mais específicas, a legitimidade das soluções deverão estar subordinadas ao Direito, e é o Direito que corrige os problemas sociais, e não o contrário.
Essa crise constitucional será ainda mais agravada se não houver respeito entre as autoridades públicas: juízes, procuradores, advogados, governantes, políticos, etc. A solução não é inalcançável, só não devemos esperar um salvador da pátria, nem idolatrar um determinado personagem que aparecer com discursos milagrosos. Não devemos esperar que alguém em específico salvará o país, mas a saída legítima para crise constitucional está no respeito de todos à Constituição Federal.
E como eu afirmei anteriormente, falei apenas o óbvio! Mas as vezes, como escreveu Clarice Lispector, “o óbvio é a verdade mais difícil de se enxergar”.
Helton Kramer Lustoza
Procurador do Estado
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
www.heltonkramer.com
