Habemus legem!

Eliseu Auth

     Temos lei. É o que diz o título desta reflexão. E, cada vez mais precisamos dela. As intrincadas e complexas relações entre pessoas, governos, empresas e negócios precism regras de convivência. A civilização exige isso. Me intriga demais quando me deparo com a anarquia que alguns querem. Aurélio a define como negação do princípio da autoridade. Falta de governo, desordem e confusão. Em suma, nela cada um faz o que quer e dane-se o resto.

     Não. Não é assim. Precisamos de governos, leis e limites para conviver e viver em harmonia nesta nossa passagem por este mundo. Se somos gregários, tem o outro que convive conosco e merece o mesmo respeito que queremos para nós. Isso me ocorreu quando li e ouvi que o rico americano Elon Musk ameaçou não cumprir a lei brasileira que bota limites na sua rede social. Ele, dono do “X”, antigo twitter, não se conforma com a Justiça brasileira que mandou retirar publicações de conteúdo aqui proibido. Aí, não contente, e pousando de todo-poderoso, atacou a nossa justiça. Criticou que é censura e chamou o Ministro Alexandre de Moraes de ditador. Falou em impeachment e ainda atacou o nosso governo, aliado que é da extrema direita. Lembro-o que até os antigos romanos escreveram no portal de entrada: “Entraste na cidade, anda de acordo com suas leis”. Aqui tem leis, cara pálida! E você terá que cumpri-las. Seu dinheiro, queira ou não, vai ter que respeitar a nossa soberania e os ditames do Estado Democrático de Direito que somos.

     Uma pena que alguns daqui, rabo entre as pernas, defendem o excitado falastrão e o têm como aliado na sanha extremista que campeia mundo afora. Acautelemo-nos dela em nome da liberdade que só a Democracia garante.   

     Nada contra fortunas ou foguetes que sondam o espaço, caso de Musk. Mas, saiba ele que não vai encontrar outro planeta para se abrigar, já que faz o jogo do negacionismo embiental neste planeta em que vive. Sim, sua fortuna seria mais bem empregada se botasse um pouco dele na preservação do planeta onde mora e que aquece assustadoramente. Seria mais útil que brigar pela liberdade do vale tudo nas redes sociais e atacar a lei em democracias como a nossa. Bill Gates, outro afortunado, dá exemplo e dedica-se a projetos sociais. Qual é a sua ação pelo bem da humanidade? Se isso não lhe agrada, não se meta com a nossa democracia. Saiba: Habemus legem!

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).