ATAQUE DE CÃES
Um grupo de cachorros de raça indefinida foi flagrado na manhã desta quarta-feira (14) intimidando e atacando motociclistas na região da Praça Miguel Rossafa, no centro de Umuarama (PR). O flagrante foi testemunhado por uma equipe do Jornal Umuarama Ilustrado por volta das 8h.
De acordo com relatos de populares, os cães pertencem a um homem que vive em situação de rua e tem pernoitado na praça. Durante os ataques, um dos motoqueiros quase sofreu uma queda ao tentar afastar os animais, ficando momentaneamente desequilibrado.
Essa não é a primeira vez que ocorrem incidentes desse tipo na região. No último sábado (10), uma professora aposentada foi atacada por três cães de grande porte no cruzamento das avenidas Rolândia e Paraná, também no centro da cidade. Os animais estavam presos em uma guia, e a vítima, que estava parada com sua moto, aguardando a abertura do semáforo, foi surpreendida pelo ataque. Apesar do susto, a professora não chegou a ser mordida, mas decidiu registrar um boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil.
O Departamento de Bem-estar Animal, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente de Umuarama, informou que já houve denúncia de outra situação de ataque semelhante envolvendo os cães e seu tutor, também um homem em situação de rua.
O departamento orienta as vítimas a formalizarem boletins de ocorrência. Além disso, foi esclarecido que não há indícios de maus-tratos aos animais, pois o tutor aparentemente cuida bem deles. No entanto, a castração dos cães está sendo dificultada pela falta de colaboração do proprietário.
O delegado chefe da 7ª Subdivisão Policial (SDP), Gabriel Menezes, afirmou que, dependendo da situação concreta, o proprietário dos animais pode ser responsabilizado criminalmente por omissão de cautela na guarda dos cães, configurando uma contravenção penal. A orientação é que as vítimas registrem boletins de ocorrência para que seja lavrado um termo circunstanciado contra o dono dos animais. Além disso, as pessoas afetadas pelos ataques podem buscar reparação dos danos por meio de ação cível.
De acordo com o Município, as autoridades locais estão cientes do problema e estão trabalhando para encontrar uma solução que garanta a segurança tanto dos motoqueiros quanto dos próprios cães.
CONDUÇÃO ADEQUADA
A importância da condução adequada de animais de estimação para evitar ataques e agressões a terceiros é um tema de grande relevância na legislação municipal. A Lei nº 4325 institui no município a guarda responsável e o bem-estar animal, além de estabelecer diversas providências relacionadas à convivência segura entre cães e a comunidade.
Um dos dispositivos fundamentais da referida lei é o Artigo XIII, que trata especificamente da proibição de conduzir cães em vias públicas sem o uso adequado de ferramentas de controle. Isso inclui coleiras, peitorais e guias que sejam apropriadas para o tamanho e porte do animal. Além disso, para cães de raças sabidamente agressivas e também para qualquer cão, independentemente da raça, que apresente comportamento capaz de colocar em risco os membros da comunidade, é obrigatório o uso de focinheiras de proteção seguras e confortáveis.
Essa legislação visa garantir a segurança não apenas dos proprietários e seus animais, mas também de todas as pessoas que transitam pelas vias públicas. A utilização adequada das ferramentas de controle, como coleiras, peitorais, guias e focinheiras, proporciona um ambiente mais seguro e evita incidentes indesejados.
A guarda responsável é um conceito essencial trazido pela Lei Municipal, que destaca a importância do cuidado adequado com os animais de estimação. Isso inclui a necessidade de conhecer o comportamento do animal, respeitar as normas de convivência em espaços públicos e estar atento a possíveis situações que possam gerar riscos.
CANAL DE DENÚNCIAS
Caso seja observada alguma situação de condução inadequada de animais, seja por falta das ferramentas de controle mencionadas ou por comportamentos agressivos, a população pode fazer denúncias através do canal 156 ou entrar em contato com a Diretoria de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal. Esses órgãos estão disponíveis para receber as informações, tomar as medidas cabíveis e garantir o cumprimento da lei, promovendo assim a segurança de todos.
