escolas cívico-militares
O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.
“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”.
Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
PARANÁ
12 escolas do Paraná serão afetadas pela decisão do Governo Federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A medida conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa encerra uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro. A Secretaria de Estado de Educação do Paraná informou que irá trabalhar para migrar as escolas do modelo federal para o estadual, porém os detalhes dessa transição ainda estão em análise.
No momento, o governo não divulgou quantos alunos serão afetados pela mudança. As escolas que fazem parte do Pecim no Paraná são:
É importante ressaltar que o encerramento do Pecim não afeta os 194 colégios com modelo de ensino militar que são mantidos pelo Governo do Paraná no âmbito do programa estadual chamado Colégios Cívico-Militares. A principal diferença entre os dois modelos está na gestão. Nas escolas cívico-militares do programa federal, a secretaria é responsável pelos professores, currículo e trabalho didático-pedagógico, com o apoio de militares da reserva do Exército Brasileiro, Polícia Militar (PM-PR) e Corpo de Bombeiros. Já nos Colégios Cívico-Militares do programa estadual, a gestão do corpo docente e dos servidores é realizada pela Secretaria de Estado da Educação, com a participação de militares inativos como monitores.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares no Paraná foi iniciado em 2020 com quatro instituições piloto, e posteriormente foi expandido para incluir mais escolas. Na época, o Governo do Paraná informou que as escolas foram selecionadas com base no interesse da comunidade e considerando diferentes perfis de vulnerabilidade. A adesão ao programa ocorreu após discussão e aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná está analisando os valores e os procedimentos administrativos necessários para a absorção das 12 instituições pertencentes ao modelo federal para o modelo estadual, e espera-se que essas definições sejam estabelecidas nos próximos dias.
