SERVIÇO ESSENCIAL
Após um acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (SISPUMU) e a administração municipal, intermediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), os garis e motoristas que atuam na coleta de lixo decidiram continuar trabalhando normalmente, mas mantendo o estado de greve. A assembleia geral foi realizada na manhã desta quarta-feira (15).
Pelo acordado, o Município vai disponibilizar mais 8 servidores para reforçar o efetivo de 57 trabalhadores. Seis começaram a atuar de imediato e outros dois começam na próxima semana. Também houve o compromisso de realizar o remapeamento dos trechos onde passa a coleta, com uma nova distribuição considerando o aumento de bairros.
O terceiro compromisso assumido pela administração foi a adequação e cumprimento da Norma Regulamentadora (NR38), atualizada no fim de março e que regulamenta a segurança e saúde do trabalhador nas atividades de limpeza urbana.
Segundo a presidente do Sispumu, Lígia Strugala Bezerra, o município tem um prazo para iniciar as correções necessárias na questão de segurança do trabalhador. A fiscalização é responsabilidade do MPT.
Nas últimas semanas Umuarama vive uma precariedade no serviço de coleta de lixo. No fim de 2023 parte do serviço foi terceirizado para a empresa Contestado Resíduos, que não vem cumprindo com o contrato firmado com o Município.
Com isso houve bairros que chegaram a ficar até duas semanas sem a coleta de lixo orgânico. Tentando sanar a situação, a administração municipal instaurou um processo administrativo contra a prestadora de serviço nesta segunda-feira (13). Se as reclamações não forem sanadas, o contrato poderá ser rompido.
A empresa também enfrenta outros problemas como o não pagamento de verbas de rescisão contratual de trabalhadores. A situação levou o Ministério Público do Trabalho a ingressar com uma ação judicial para garantir dinheiro para a quitação das dívidas trabalhistas o quanto antes.
O Ilustrado tenta contato telefônico com a sede da empresa, em Porto União – SC, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação da Contestado Resíduos.
