OPERAÇÃO
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goioerê, a 69 quilômetros de Umuarama, na manhã desta quarta-feira (4), durante duas operações simultâneas deflagradas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e pela Receita Federal.
As ações, denominadas 2ª fase da Operação Enxágue e Operação Catéter, têm como alvo organizações criminosas suspeitas de envolvimento em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As investigações apuram um esquema de sonegação de ICMS no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados por indústrias de biodiesel e curtumes.
Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, a Justiça determinou medidas cautelares contra nove investigados e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que, somados, chegam a R$ 271.481.696,96.
No Paraná, as ordens judiciais foram cumpridas em cidades como Londrina, Maringá, Goioerê, Cianorte, Toledo, Foz do Iguaçu, Curitiba, Marialva e Mandaguari, entre outras. A operação também contou com o apoio dos Gaecos dos outros três estados envolvidos.
Esquema investigado
Segundo o Ministério Público, os grupos investigados utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, os chamados “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais sem que as operações comerciais correspondentes realmente existissem, permitindo a geração de créditos fictícios de ICMS e a movimentação de recursos de origem ilícita.
As investigações apontaram que fornecedores reais, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, comercializavam sebo e gordura animal sem a emissão de notas fiscais ou utilizavam documentos emitidos em nome das empresas de fachada. Posteriormente, as noteiras emitiam documentos fiscais para as indústrias adquirentes, que se apropriavam de créditos de ICMS sem que o imposto fosse efetivamente recolhido.
Dessa forma, o passivo tributário ficava concentrado em empresas sem patrimônio e sem existência física, enquanto os verdadeiros responsáveis pelas operações permaneciam ocultos.
Bloqueio milionário
As medidas patrimoniais determinadas pela Justiça buscam garantir a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos e o futuro perdimento dos valores obtidos com os crimes investigados.
Na segunda fase da Operação Enxágue, o limite de sequestro e indisponibilidade de bens foi estabelecido em R$ 143,3 milhões. Já na Operação Catéter, o valor chega a R$ 128 milhões.
As ordens alcançam contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e cotas de fundos de investimento. Somente na Operação Catéter, foram determinados o sequestro de mais de 30 imóveis, 79 veículos e uma embarcação motonáutica.
De acordo com o MPPR, embora sejam investigações autônomas, as operações identificaram conexões entre os grupos, incluindo a utilização dos mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) para movimentar recursos e dar aparência de legalidade a operações financeiras sem lastro.
As investigações também identificaram cinco núcleos de atuação: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores reais. O material apreendido deverá subsidiar o aprofundamento das apurações e os procedimentos de constituição e cobrança dos créditos tributários.
