VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Polícia Civil da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Cruzeiro do Oeste, realizou a prisão em flagrante de um jovem de 18 anos acusado de descumprir medida protetiva de urgência em favor da própria mãe e irmãos.
De acordo com as informações, o rapaz havia sido devidamente intimado pela Justiça a se afastar do lar e a não se aproximar das vítimas. No entanto, ele desobedeceu à decisão judicial e retornou à residência da família, o que motivou a ação policial.
Ainda conforme registros, o histórico do detido inclui agressões anteriores contra irmãos menores, além de ameaças de morte dirigidas à mãe, o que reforçou a gravidade da situação.
A conduta é tipificada no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas. Nesse tipo de ocorrência, não há possibilidade de fiança na esfera policial, sendo a eventual concessão do benefício de competência exclusiva da Justiça.
Após a prisão, o jovem foi encaminhado à Cadeia Pública de Umuarama, onde permanece à disposição do Judiciário.
A PCPR destacou que segue atuando de forma firme na proteção de vítimas de violência doméstica e no cumprimento das decisões judiciais, reforçando o compromisso com a segurança da população na região.