CONTESTAÇÃO
A estimativa populacional de 2021 divulgada na sexta-feira passada pelo IBGE atribui para a cidade de Cruzeiro do Oeste uma população de 20.962 habitantes. É pouco mais do que os 20.416 moradores registrados no Censo de 2010. O problema é que na última década a cidade cresceu e os números não apareceram na estimativa.
Na avaliação do contador da Prefeitura Municipal, Ricardo Brandani, em função dessa desatualização nos números, Cruzeiro do Oeste está deixando de arrecadar em torno de R$ 3,5 milhões todos os anos, somente com o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que faz os repasses aos municípios com base no índice populacional.
Conforme a população, cada município tem um coeficiente no FPM. O de Cruzeiro do Oeste é 1.2, mas se chegar aos 23.773 moradores, o coeficiente salta para 1.4, e isso representaria cerca de R$ 300 mil todos os meses nos cofres municipais.
Conforme Brandani, a administração municipal acredita que o número de habitantes de Cruzeiro do Oeste, atualmente, é bem maior. Isso porque nos últimos anos a cidade recebeu a Penitenciária Estadual com mais de mil detentos, tem o Frigorífico Astra que multiplicou a produção e a contratação de pessoal, além de outros empreendimentos. E os novos loteamentos estão com centenas de moradias novas.
Nas informações fornecidas à Prefeitura, a Sanepar calcula que a cidade possui 26.650 habitantes devido à quantidade de ligações de água, isso apenas na área urbana da sede do município. “Se incluir a população da área rural e dos distritos é possível o município ficar perto de trinta mil habitantes”, comenta o contador Ricardo. E a Secretaria de Saúde tem o registro de 26.031 moradores em 2021.
A prefeita Helena Bertoco informa ainda que, além dos repasses do FPM, existem outras liberações, principalmente na área da Saúde que os governos Estadual e Federal também levam em consideração os números do IBGE. Com o registro de pouco mais de 20 mil habitantes, tendo o município em torno de 30 mil, esse 1/3 acaba ficando sem recursos para custeio. Com isso, a Prefeitura tem de fazer o remanejamento para atender a todos e, com mais recursos, o atendimento poderia ser ainda melhor.
Diante da situação, a Prefeitura informou que vai contestar os números e reivindicará uma atualização mais justa para evitar mais prejuízos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também está na luta contra a estimativa desatualizada do IBGE e orienta quem se sentir prejudicado a recorrer até o dia 15 próximo. Helena Bertoco diz que está confiante em conseguir aumentar os números, pois é visível que a população da cidade aumentou bastante nos últimos anos.
A atualização da contagem populacional seria realizada em 2020 e 2021, mas devido à pandemia foi adiada para o próximo ano.
O alerta da CNM
A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos Municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e à Lei Complementar 143/2013.
