SEGURANÇA PÚBLICA
O Governo do Estado deu mais um passo para encerrar de maneira definitiva o capítulo de presos sob responsabilidade de policiais civis em delegacias.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (04) o decreto que autoriza a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Departamento Penitenciário (Depen) e o fechamento definitivo das carceragens de 15 municípios.
Quatro cadeias pertencem a região. São elas: Altônia, Iporã, Goioerê abrangidas pela 7ª SDP de Umuarama) e Cidade Gaúcha (que pertence a 21ª SDP de Cianorte). A unidade de Goioerê é a única da região que abriga somente mulheres.
As carceragens de Altônia e Iporã receberam recentemente os presos de outras cadeias da região, após os delegados que compõe a área da 7ª SDP criarem centrais de flagrante. Com isso, as delegacias de Alto Piquiri, Pérola e Xambrê já estão desativadas na prática.
Entre as com fechamento definitivo está a carceragem de Cruzeiro do Oeste, que há mais de dois anos está totalmente interditada e os presos provisórios são levados para a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO).
“Herdamos o maior número de presos em delegacias do País, mas aos poucos estamos solucionando essa questão. Temos quatro cadeias públicas em obras avançadas e aos poucos vamos liberando as carceragens de maneira definitiva. Enquanto isso a gestão dos presos, inclusive financeira, passa para o Depen, sem prejuízo das atividades da Polícia Civil junto à população”, afirmou Ratinho Junior. “É mais um passo na modernização da gestão da segurança pública”.
Essas transferências envolvem cerca de 3,3 mil detentos em todas as regiões do Estado. Eles ficarão sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário e os policiais civis lotados nessas unidades poderão se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população.
O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e 9,4 mil presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros 1,5 mil presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária. A previsão é que até março de 2021 a transferência dos detentos esteja concluída.
De acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen. As funções de escolta e transporte dos presos permanecem sob a alçada dos agentes penitenciários.
Nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata dos imóveis, ambas (Polícia Civil e Depen) permanecerão no mesmo prédio, mas ele deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes.
A Secretaria da Segurança Pública vai disciplinar a destinação dos presos que forem autuados em flagrante delito, bem como os que forem capturados em cumprimento de ordem judicial, sendo vedada a manutenção de pessoas em celas temporárias por prazo superior ao necessário para a conclusão dos procedimentos das autoridades policiais.
Foram transferidas as gestões das carceragens de Alto Paraná, Altônia, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Cambé, Campo Mourão, Carlópolis, Cidade Gaúcha, Colombo, Colorado, Corbélia, Dois Vizinhos, Engenheiro Beltrão, Faxinal, Francisco Beltrão, Goioerê, Guaratuba, Ibiporã, Iporã, Irati, Ivaiporã, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Loanda, Mandaguari, Marialva, Nova Esperança, Nova Londrina, Ortigueira, Palotina, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio do Sudoeste, São Mateus do Sul, Sertanópolis e Wenceslau Braz.
De acordo com o decreto, serão fechadas as carceragens das unidades de Catanduvas, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Formosa do Oeste, Terra Rica, Imbituva, Iretama, Piraí do Sul, Ribeirão Claro, Santa Fé, São Jerônimo da Serra, São Miguel do Iguaçu, Ubiratã, Santa Helena e Matelândia.
Quatro cadeias públicas estão em obras no Estado, em Guaíra, Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa.
As novas unidades são parte de um programa de construções e ampliações no sistema prisional estadual. Quando concluídas, nos próximos anos, serão em torno de 7 mil novas vagas.
Há em construção, ainda, o Centro de Integração Social Piraquara e a Casa de Custódia de Umuarama, e novas estruturas na Casa de Custódia de Piraquara, na Penitenciária Estadual de Piraquara I, na Penitenciária Estadual de Piraquara II e na Penitenciária Industrial de Cascavel.
