Essa pérola da estupidez

Eliseu Auth

Achei que já tinha visto de tudo no mundo da estupidez a que chega o fanatismo da alienação ideológica. Não tinha. Pois é. O ministro do Trabalho, Ônix Lorenzoni, baixou uma Portaria proibindo a demissão, por justa causa, de trabalhador que recusa a vacina da covid. Isso a Justiça já tinha decidido quando assentou que a recusa é justa causa para a demissão. Na verdade, o dito cujo quis agradar o presidente Bolsonaro que sempre debochou da vacina.

O “livre arbítrio” e “liberdade individual” que fundamentam a “Portaria” não se sustentam ante o direito coletivo. Empresas e trabalhadores não são obrigados a conviver com quem pode infectá-los por recusar a vacina. Os adeptos do individualismo absoluto se contorcem diante do passaporte da vacina que precisa ser exigido lá onde as pessoas convivem. O resto é pura maldade que os civilizados não precisam tolerar porque põe em risco a vida.

Quê fazer quando o poder quer impor o desatino? Nas ditaduras não tem remédio para a estupidez oficial. Inda bem que estamos numa Democracia. Aqui, Leviatã não pode tudo e encontra limites nas leis e nos princípios da Constituição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal, provocado por partidos e entidades, deu fim a essa esdrúxula portaria. Antes que alguém da plebe ignara e negacionista se enrole na bandeira, exiba fuzil e xingue o Supremo Tribunal Federal, digo que ele cumpriu o seu papel de guardião da Constituição.

Quem quer viver e conviver em sociedade deve respeitar as pessoas com quem vive e convive. Isso é próprio de quem pensa. Assim é desde o “homo sapiens”. No portal de entrada da Roma antiga estava escrito: “Intrasti urbem, ambula juxta ritum suum”. (Entraste na cidade, anda segundo seu rito). O assunto é velho e batido, mas o meu objetivo é sublinhar a que nível chega a ignorância dessa gente do governo que produziu essa pérola da estupidez.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).