A Câmara de Vereadores de Umuarama analisa em sessão extraordinária, a partir das 8 horas, desta quinta-feira (15), 11 projetos encaminhados pelo chefe do Executivo, entre eles, um que cria a Secretaria Municipal de Integração Comunitária, além de diretorias em outras secretarias: de Administração e Indústria e Comércio.
O Projeto de Lei Complementar 045/2022, altera artigos da Lei Complementar 493/2022, que trata da estrutura administrativa do Município para permitir a criação desses novos cargos.
Se aprovado, o Município de Umuarama vai contar com a Secretaria de Integração Comunitária que terá a seguinte estrutura: secretário, um diretor de Esportes Comunitários; um chefe de Divisão de Integração dos Bairros, e seis cargos em comissão.
A sugestão é que a Secretaria de Administração passe a ter mais duas diretorias, a de Planejamento Estratégico e de Processos Administrativos. Na Secretaria de Indústria e Comércio, a proposta é criar a Diretoria de Desenvolvimento.
No mesmo pacote a proposta ainda prevê a exclusão do chefe de Regulação Habitacional, ligado a Secretaria de Habilitação e também do cargo de diretor de Articulação e Mobilização da Comunidade, subordinada a Secretaria Municipal de Gabinete e Gestão. Já a Diretoria de Relações Institucionais passa a chamar Diretoria de Gabinete.
O mesmo PLC 45/2022 ainda prevê que “cargos de chefia que poderiam ser ocupados somente por servidores efetivos, foram alterações para que não fiquem exclusivos dos servidores de carreira”, consta na justificativa enviada com o projeto de lei. No total são 7 chefes de divisão que hoje são servidores concursados. Se aprovado o PLC 45/2022, os cargos podem ser ocupados por comissionados.
Já o PLC 044/2022 prevê alterações nos valores das gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de chefias e também retira a necessidade de alguns cargos serem exercidos somente por servidores concursados.
