MUNICÍPIOS
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou ontem, durante a XXII Marcha a Brasília dos Municípios, o apoio do Governo Federal à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, que adiciona 1% ao primeiro decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro de cada ano. A medida deve entrar em vigor em janeiro de 2020.
A mais importante conquista da marcha até agora foi acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o que deve garantir a aceleração da votação da matéria na Câmara dos Deputados. “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, alegou o presidente da República.
Antes dele, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia assumido o compromisso de colocar a matéria em pauta. Ele também chamou a atenção dos participantes ao tratar de matérias que constam da abordou a pauta prioritária do movimento municipalista. “Estamos dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Licitações, novas regras para consórcios e muitos projetos que interessam os brasileiros, passando pelos Municípios, estão sendo analisados e entrarão na pauta nas próximas semanas”.
AMP espera melhorias
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, disse que esperava um discurso mais detalhado do presidente em relação às pautas do movimento municipalista, mas destacou o fato de os ministros estarem conversando com as organizações municipalistas. “Estamos nos aguardo de que governo seja mais parceiro do municipalismo para que possamos oferecer gestão demais qualidade para os municípios”, comentou.
A XXII foi aberta pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi. O evento registrou as presenças do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mais de oito mil gestores participaram do encontro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal. O Paraná tem sua maior participação na marcha, Pelo menos 240 prefeitos estão em Brasília participando do encontro.
Outros temas que serão debatidos em Brasília: o programa Mais Médicos, o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), novas regras de licitações (previstas no projeto de lei 6814/17), a reforma tributária, normas de consórcios (projetos de lei 2542/15 e 2543/15) e teto de gastos públicos, ampliação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), regulamentação da Lei Kandir e atualização de programas federais.
