UMUARAMA
Uma luta importante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) de Umuarama foi vencida nesta semana. Na última terça-feira, 29, uma grande parceria – que reúne o comitê, o Centro Pop e alunos dos cursos de Psicologia e Direito da UniAlfa Faculdade – iniciou a contagem das pessoas que vivem nas ruas e praças de Umuarama.
As equipes já estão em campo realizando o ‘censo’ que vai levantar a quantidade de pessoas nesta situação, atualmente, bem como suas origens e a condição social em que eles vivem. “Nosso objetivo com essa contagem e produzir um diagnóstico preciso sobre esse segmento da população, com números reais”, disse o presidente do Ciamp-Rua e coordenador do Centro Pop, Roger Bruno Brambila Giopatto.
Os dados mais exatos são necessários para adequar e desenvolver melhor as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. “Com um quadro atualizado da situação podemos redefinir estratégias, adequando os procedimentos à realidade das pessoas, como necessidade de atendimento social, em saúde, acolhimento e orientação”, acrescentou.
Essa contagem está prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), que é uma política do governo federal composta por uma lista de princípios, diretrizes e objetivos que se destinam a promover a integração e a sistematização das políticas públicas e das ações da sociedade civil voltadas para este segmento da população.
Essa política nacional foi instituída por decreto presidencial em 23 de dezembro de 2009, o qual também criou o Ciamp-Rua, reestruturado pelo decreto 9.849/2019. Em Umuarama, as gestões para criação do comitê iniciaram em 2015, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o aumento desta população na cidade. Em 2019 a minuta do decreto de criação foi enviada à Procuradoria-Geral do Município, mas a pandemia de covid-19 suspendeu os trabalhos coletivos na época e o Ciamp-Rua foi criado, então, em 2022.
O comitê é composto paritariamente por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos. “A trajetória nos últimos anos retirou a população em situação de rua da invisibilidade, reconhecendo o compromisso de Estado em garantir os seus direitos. O desafio é engajar nas diversas políticas um esforço coletivo envolvendo poder público e a sociedade civil organizada”, atesta a cartilha da Secretaria Nacional de Assistência Social.
