Dr. Eliseu Auth

13/11/2018

Diga o Ministério Público

12/11/2018 20H33

Eliseu Auth

Pois é. Semana passada o promotor de Cidade Gaúcha ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Câmara de vereadores da cidade, por excesso de diárias pagas a vereadores. Sempre é bom defender e fiscalizar o bom emprego do dinheiro público. Diárias nos órgãos públicos são um mau costume. É assim: O agente público viaja a serviço para algum lugar. Em vez de ser ressarcido pelas despesas que faz, recebe uma diária cheia fixada em lei, norma ou resolução. Se ficar fora tantos dias, tantas diárias receberá… Isso vem acontecendo de alto a baixo nos três poderes da República: Executivo, Judiciário e Legislativo. Um péssimo costume.

Não sei se o ministério público vai ter sucesso em Gaúcha. Pode ser que provem que as diárias foram pagas dentro da lei. A ação, mesmo assim terá valido a pena. Ela mexe numa questão que precisa ser mexida. Não sei se é o caso, mas diárias podem até ser um jeito de aumentar os salários.

Há muito tempo venho dizendo que diárias cheias são uma imoralidade em si. Como pode um funcionário ou agente público, seja prefeito, vereador, juiz ou promotor, receber uma diária cheia/dia quando ela é muito maior que as despesas da viagem? Aí ganha dinheiro em cima da viagem. Às vezes acho que estou louco porque ninguém faz nada para acabar com essa indecência. Se eu fosse prefeito ou chefe de algum poder da República, no primeiro dia, proibiria a imoralidade. Estabeleceria que aquele que viaja a serviço público traga as notas das despesas. Só isso deixaria pagar. Ninguém deve ganhar dinheiro público com viagens a serviço. Ou deve? Taí a indecência que ninguém enfrenta. Repito: o que tem que ser pago é a despesa. Nada mais. Aí os agentes públicos não serão tentados a engordar ganhos com viagens desnecessárias, cursos para nada, conclaves e não sei o que mais.

Eu espero que o Ministério Público ajuize uma Ação Civil Pública com efeito “erga omnes”, proibindo as diárias cheias em todo o país. Tem que acabar com essa vergonha que lesa o contribuinte, esvazia os cofres públicos e fere o bom senso. Podem até parecer legais, mas são escancaradamente imorais. Acho que não estou louco. Diga o Ministério Público.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).