Política

ELEIÇÕES 2024

Candidatos ignoram lei e espalham santinhos pelas ruas de Umuarama 

06/10/2024 08H29

Jornal Ilustrado - Candidatos ignoram lei e espalham santinhos pelas ruas de Umuarama 

As eleições municipais de Umuarama, que acontecem neste domingo (6), foram precedidas por uma prática antiga e proibida: o derramamento de santinhos. Apesar da legislação eleitoral vedar a distribuição de materiais impressos nas proximidades dos colégios eleitorais, diversos candidatos ignoraram a norma, espalhando santinhos pelas ruas da cidade. A situação não só fere as normas eleitorais, como também causa transtornos à população, sobretudo para eleitores idosos e pessoas com deficiência, que possuem horário preferencial de votação até as 10 horas da manhã, pois aumentam riscos de escorregões.

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O derramamento de santinhos é considerado crime eleitoral, com penas que variam de seis meses a um ano de detenção, podendo ser substituídas por prestação de serviços à comunidade. Além disso, os responsáveis estão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A prática é vista como uma tentativa de influência de última hora, buscando convencer eleitores indecisos a partir da visualização repetida dos números dos candidatos nos momentos próximos ao pleito.

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Além do impacto social e político, o Ministério Público Eleitoral também destaca o efeito econômico dessa prática, já que candidatos com maior capacidade financeira podem imprimir e distribuir mais santinhos, alcançando uma maior proporção de eleitores. Dessa forma, a prática desigual pode afetar diretamente a visibilidade das campanhas de menor porte.

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De acordo com a legislação eleitoral, os próprios candidatos são responsáveis pela distribuição e destinação final dos materiais de campanha. Mesmo que eles não estejam diretamente envolvidos no derramamento, podem ser punidos se for comprovada a anuência ou omissão diante da irregularidade. A denúncia de propaganda ilegal pode ser feita até 48 horas após a eleição, possibilitando ao Ministério Público Eleitoral tomar as providências cabíveis.

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