OPORTUNIDADE
Moradores de Mariluz e região terão acesso a atendimento jurídico gratuito no próximo dia 14 de agosto, quando a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promoverá mais uma edição do Concilia Paraná. A ação será realizada no Clube da Pessoa Idosa, localizado na Avenida Coronel Galdino de Almeida, no Centro da cidade, das 10h às 16h.
O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à Justiça, oferecendo orientação jurídica e soluções extrajudiciais para conflitos familiares e questões de direito civil, especialmente em municípios que ainda não possuem uma unidade física da Defensoria Pública.
Durante o mutirão, a população poderá receber atendimento para demandas relacionadas a divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, entre outros serviços.
Além da mediação de acordos, o programa também disponibilizará solicitação de certidões, retificação de registro civil e realização de testes de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade.
Coordenado pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA), o Concilia Paraná busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, permitindo que as próprias famílias construam soluções para suas demandas com a intermediação e o suporte técnico da Defensoria Pública, evitando, sempre que possível, a judicialização dos casos.
Para ser atendido, o cidadão deverá apresentar documento oficial com foto (RG e CPF), comprovante de residência atualizado e comprovante de renda, que pode ser carteira de trabalho, último contracheque ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Dependendo da situação apresentada, também será necessário levar documentos específicos. Nos casos de divórcio, por exemplo, é recomendada a apresentação da certidão de casamento e documentos relativos a eventuais bens a serem partilhados. Para questões envolvendo guarda, visitas ou pensão alimentícia, a certidão de nascimento dos filhos é indispensável. Outros documentos que comprovem o direito discutido também poderão ser solicitados durante o atendimento.
A Defensoria Pública destaca que a participação é gratuita e reforça que o mutirão representa uma oportunidade para que moradores de Mariluz resolvam pendências jurídicas de forma rápida, acessível e consensual.
Serviço
O mutirão Concilia Paraná será realizado no dia 14 de agosto de 2026, das 10h às 16h, no Clube da Pessoa Idosa, localizado na Avenida Coronel Galdino de Almeida, s/nº, Centro, em Mariluz. O atendimento será gratuito e voltado à população que necessita de assistência jurídica nas áreas contempladas pelo programa.
