IMBRÓGLIO JURÍDICO
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), tenta evitar na Justiça o cumprimento total de uma ordem de reintegração de posse em uma área de ocupação, em um antigo laticínio, na avenida Alexandre Ceranto, no Jardim São Cristóvão, em Umuarama.
Moradores de uma das três casas da área ocupada já foram despejados, na última quarta-feira (24), sem que a DPE-PR tenha sido notificada previamente. Em decisão da última quinta-feira (23), o juízo da 3ª Vara Cível de Umuarama argumentou que não seria necessário notificar a Defensoria Pública antes de cumprir o despejo pois o pequeno grupo familiar não configuraria uma ocupação coletiva. A Defensoria deve recorrer da decisão.
“A questão de coletividade é muito relativo nesta situação. Em Curitiba, é uma proporção, em Umuarama, outra realidade. Assim, entendemos que 14 pessoas, para o porte de Umuarama, é sim uma ocupação coletiva”, explicou João Victor Longhi, defensor público e coordenador do NUFURB.
Ao todo, 14 pessoas moram nas três casas. Dentre elas, estão sete crianças e sete adultos, incluindo uma pessoa com deficiência e um idoso. A DPE-PR pediu habilitação no processo, na última quinta-feira (23), para buscar impedir que os ocupantes(as) fiquem desabrigados(as). A instituição entende que é um despejo coletivo. Por isso, fez o pedido de anulação da decisão que autorizou o despejo.
“Como se trata de um interesse coletivo sob discussão, a Defensoria Pública precisa ser intimada previamente, assim como é necessária a realização de uma audiência de conciliação para evitar a necessidade do despejo”, afirma João Victor Longhi.
Ele destaca também que o Poder Público deve garantir moradia às famílias, seja por meio da regularização dos imóveis ou, em último caso, por meio da realocação para um local que preserve a dignidade de todos os envolvidos.
Derrubada muro
Na manhã desta sexta-feira (24) funcionários de uma empresa particular foram ao local com uma retroescavadeira e caminhão caçamba para retirar os entulhos da casa demolida na quarta-feira.
Durante o trabalho, acabaram derrubando parte do muro que separa o terreno das duas outras casas ocupadas pelas famílias, o que causou medo e insegurança nos moradores. Ao Ilustrado, os trabalhadores informaram que a queda não foi intencional e que iriam atuar apenas na área já liberada.
Segundo a advogada das famílias, Emília Giroldo, desde o início os ocupantes não estão se recusando a sair dos imóveis, mas pedem um prazo para conseguirem um novo destino. Eles vivem no local há mais de 20 anos.
A partir da atuação da Defensoria Pública do Estado, a Comissão de Soluções Fundiárias, órgão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entrou em contato com o juízo da 3ª Vara Cível se oferecendo para mediar a situação, o que foi negado pela magistrada, que manteve a ordem de desocupação imediata. Até o momento aguarda-se a manifestação do Ministério Público sobre o assunto, principalmente para salvaguardar a integridade e os interesses das sete crianças residentes nos imóveis. A mais velha tem 10 anos.