Região

SUSPENSO NÃO NULO

Decisão judicial suspende processo de cassação contra o prefeito de Douradina

27/03/2020 10H10

Prefeito João Jorge Sossai ganha mais alívio agora

A Câmara de Vereadores da cidade de Douradina foi oficiada ontem (26) pela justiça que determinou a suspensão do processo de cassação do mandato do prefeito, João Jorge Sossai. A liminar em tutela de urgência foi concedida quarta-feira passada pela juíza Maira Junqueira Moretto Garcia, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama.

O processo de cassação é resultado da denúncia por infração político-administrativa apresentada pelo vereador Aparecido da Silva Vivian e recebida pela Câmara Municipal no dia 2 deste mês. O denunciante alega que o prefeito não teria respondido aos requerimentos aprovados pelos vereadores dentro do prazo estabelecido.

Os advogados José Henrique Sorrilha e Angelo Aparecido Degan, responsáveis pela defesa do prefeito, entraram na justiça com pedido de tutela antecipada para garantir a permanência do prefeito no cargo e pedir anulação do processo de cassação. Eles afirmam que o prefeito respondeu a todos os requerimentos citados na denúncia apresentada na Câmara Municipal. “O prefeito não tem nada a temer e nunca se recusou a responder os requerimentos”, afirmam.

Os advogados citaram que no mandato do atual prefeito já foram constantes as fiscalizações do Controle Interno Municipal, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da própria Câmara Municipal. “E, passados três anos de mandato, não teve qualquer ação que demonstrasse qualquer malgrado aos princípios constitucionais. A certidão negativa de ações de improbidade em desfavor do Autor, bem como o demonstrativo de aprovação da prestação de contas anuais demonstra a veracidade da informação”, relatam.

A defesa alega que o prefeito é alvo de perseguição política, já que a grande maioria dos vereadores seriam da oposição. E o processo de cassação surgiu após o prefeito anunciar que é pré-candidato à reeleição. “O prefeito João Jorge sempre foi sabedor que qualquer deslize, por mais que insignificante, seria para a unânime oposição legislativa o estopim para se desencadear represarias político-administrativas, inclusive processo de cassação”.

A Câmara

O assessor jurídico da Câmara Municipal, Ademir Gimenses, confirmou ao Ilustrado o recebimento da decisão judicial e disse que o Legislativo suspendeu o processo de cassação, conforme a ordem judicial, no entanto, ele não foi anulado. Ontem mesmo, a Comissão Processante suspendeu os prazos dados ao prefeito para a apresentação de defesa e, a partir de agora, se concentra na fundamentação da resposta que será dada à justiça para tentar derrubar a decisão e retomar o processo de cassação. A Câmara de Vereadores reafirma que o prefeito descumpriu a Lei Orgânica ao não responder aos requerimentos no prazo de 30 dias.