ELEIÇÕES 2026
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão cautelar da propaganda eleitoral em redes sociais utilizada pela campanha presidencial de Renan Santos, do Partido Missão. A decisão também bloqueia novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa e impede temporariamente a participação do candidato em debates.
A medida foi assinada no domingo (30) e tornou-se pública nesta segunda-feira (31), dentro do processo que analisa o registro da candidatura de Renan Santos à Presidência. As restrições permanecem em vigor até uma nova decisão da Justiça Eleitoral.
Segundo Toffoli, a campanha informou à Justiça Eleitoral 16 perfis em redes sociais somente em 19 de agosto, 12 dias depois de apresentar o pedido de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto.
Para o ministro, a exigência de informar os canais utilizados na campanha não é apenas uma formalidade. O registro permite que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, adversários e a sociedade acompanhem a propaganda e também possibilita a aplicação das regras relacionadas aos sistemas de recomendação das plataformas.
Um dos perfis analisados pelo ministro possui 2,4 milhões de seguidores. Segundo a decisão, a conta já era utilizada para divulgação de conteúdo eleitoral e aparecia em recomendações relacionadas a outros candidatos.
Na avaliação de Toffoli, o uso de perfis que ainda não haviam sido oficialmente informados poderia proporcionar uma vantagem indevida à campanha, já que essas contas permaneciam sujeitas aos mecanismos de recomendação das plataformas.
A decisão alcança ainda o financiamento da campanha. Conforme registrado pelo ministro, o Partido Missão recebeu aproximadamente R$ 3,3 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Toffoli determinou a suspensão de novos repasses à chapa presidencial e dos gastos com recursos eventualmente já disponibilizados, conforme as condições estabelecidas na decisão.
O candidato também fica impedido de participar de debates e sabatinas em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a medida estiver em vigor.
As plataformas deverão suspender os perfis atingidos e retirá-los dos sistemas de recomendação. A decisão prevê multas em caso de descumprimento.
A decisão de Toffoli não significa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura de Renan Santos. O processo de registro continua em análise pela Justiça Eleitoral.
O ministro determinou ainda que o candidato e o partido prestem informações sobre os perfis utilizados, incluindo quando cada conta foi criada e quando passou a ser usada eleitoralmente. A campanha também deverá esclarecer a existência de outras contas e se manifestar sobre as possíveis irregularidades apontadas.
A falta das informações dentro do prazo determinado poderá ter consequências sobre o próprio registro da candidatura.
Renan Santos contestou a decisão e afirmou que a medida seria ilegal e persecutória. A defesa também sustenta que houve problema técnico no sistema utilizado para o registro das informações e promete recorrer.
