Eliseu Auth
Um homem honrado defende sua honra e é assim que precisa ser. Foi o que recolhi da reflexão de Rubens Bueno, ex-deputado e ex-prefeito de Campo Mourão, aqui no “Umuarama Ilustrado”. Em 22/05, fez um belo artigo de quem sentiu na pele a diferença entre crime e opinião nas redes sociais. Conheço Rubens Bueno, suas idéias e o seu legado de democrata que fez e faz uma história de decência na política paranaense e nacional.
Vamos lá. Bueno se queixou ter sido ofendido nas redes sociais por um sujeito que o chamou de “vendedor de sigla”, logo depois que, na câmara federal, votou contra a volta do voto impresso nas eleições. O indivíduo se incomodou com a defesa das urnas eletrônicas e verteu seu ódio nas redes sociais. O voto deveria ser aplaudido. Quem não sabe das falcatruas nos tempos do voto impresso e do controle de milícias, coronéis e criminosos sobre eleitores? Rubens conta que processou o ofensor, mas a justiça entendeu que chamá-lo de “vendedor de sentença” era direito de crítica. Ao parágrafo.
Meu carinho pelo poder judiciário é histórico, mas direito de crítica é uma coisa e ofensa à honra é outra. Criticar é discordar, censurar e não concordar. Não pode ser ataque à honra alheia. O Código Penal consagra um capítulo à proteção da honra e o Código Civil prevê indenização e reparação do dano por injúria, calúnia ou difamação (art. 953). A justiça, humana que é, pode errar e errou no caso em exame, data venia. Como se sentiria um juiz xingado de vendedor de processo ou de sentença? Essa pergunta, por si, dá a resposta.
Pois é. Rubens Bueno foi comedido na sua inconformidade e lembrou a discussão no Supremo Tribunal Federal, entre os Ministros Flávio Dino e André Mendonça, ao examinarem aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos, em razão de suas funções. Escreveu assim: “Mendonça disse: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…” Dino o questionou: “E, Ministro do Supremo pode?” Digo eu: Claro que não! Chamar de ladra uma categoria inteira é ataque à honra de qualquer um deles e crime definido em lei. Como soaria dizer que juízes ou promotores são ladrões? De minha parte, entraria com processo. Isso não seria direito de crítica, opinião ou liberdade de expressão. Entre crítica e crime, há uma diferença abissal.
Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).
