Colunistas

26/05/2019

Crime e castigo: a impunidade não pode prosperar

26/05/2019 08H22


Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Diógenes, fundador da escola filosófica dos cínicos, era um pensador independente. Chegou a Atenas ainda jovem. Era filho de uma família que cunhava moedas para o rei da cidade de Sinop, uma colônia grega situada na costa sul do Mar Negro. Acusados, provavelmente de forma injusta, de estarem falsificando moedas, se mudaram para Atenas. Decepcionado, ele iniciou estudos na área da Ética a fim de cunhar um novo éthos (caráter) dos valores tradicionais existentes. Para provar a sua autossuficiência, viveu durante muito tempo dentro de um barril, sem utensílio doméstico. Conta-se que ele costumava andar nos mercados de Atenas com uma luminária acesa durante o dia, à procura de uma pessoa que fosse gente.
Recentemente foi protocolizado no Congresso Nacional Projeto de Lei que visa combater o crime organizado, a corrupção e os crimes violentos – com destaque para: criminalização do caixa 2, prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e punições mais rigorosas. O objetivo principal é punir severamente os autores dos crimes, e, demonstrar para a sociedade que “o crime não compensa”. O castigo deve servir de desestímulo à prática do crime. Essa medida era esperada por todo cidadão de bem que, cansado de ser refém da criminalidade, depositou no atual governo, esperanças na mudança, para melhor, na qualidade de vida dos brasileiros.
O Ministro da Justiça Sergio Moro ao explicar a essência do projeto afirmou que os três eixos devem ser tratados no mesmo pacote, pois, não adianta tratar de um sem tratar dos demais. Os problemas são interdependentes. O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado à boa parte dos homicídios no país. O crime contra a administração pública, como a corrupção, esvazia os cofres públicos e impede o gestor de fazer investimentos, dentre os quais, que possam adotar políticas mais eficientes contra a criminalidade organizada e contra a criminalidade violenta.
Com o Congresso Nacional renovado na última eleição, esperava-se que a velha política fosse banida do Brasil. Lamentavelmente, o que estamos assistindo, com raríssimas exceções, são os novos políticos sendo cooptados pelos velhos políticos. A maldição do cargo é logo absorvida pelo novo político, que em ato de amnésia, vira as costas para o eleitor e passa a defender os privilégios próprios do cargo – aposentadoria + altos salários – e a reclamar propinas para votar qualquer projeto de lei. Há cinco meses no poder o novo Congresso ainda não mostrou a que veio. Pelo contrário, se vangloria de impor derrotas ao executivo nos projetos de lei e medidas provisórias encaminhadas à casa legislativa. Até mesmo a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, posicionou-se, contrário à execução antecipada da pena – com fundamento no princípio constitucional da presunção de inocência -, dentre outros itens do projeto, permitindo, assim, que criminosos sejam alcançados pela prescrição, sem ter cumprido um dia sequer da pena. Eminentes juristas, demostram com essa atitude, que o castigo é desnecessário.
O atual momento histórico da política brasileira, bem como os hábitos e costumes ilícitos – supremacia da “Lei de Gérson” -, exige mudanças radicais, ainda que contrarie a Magna Carta. A população unida reclama a votação urgente dos principais projetos de lei que tem por fim provocar o desenvolvimento econômico e sustentável do país, bem como garantir a segurança pública. No entanto, Vossas Excelências, ignorando o clamor popular, “empurra com a barriga” a votação dos projetos nas comissões internas, esperando aparecer o dinheiro público para motivar o trabalho. Como fazer para eliminar o joio do trigo?
Diógenes, o cínico, nos dá uma lição. Será que ainda hoje, no Congresso, é preciso procurar com uma luminária acessa durante o dia, um homem honesto, de caráter, que seja gente no sentido estrito da palavra, isto é, que esteja preocupado com o destino da nação? Enquanto os doutores da lei vivem nababescamente, o povo sem emprego e passando fome, assiste as famílias amargarem a miserabilidade e/ou morrer nos bairros vítima da violência urbana perpetrada pelo crime organizado.

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
Advogado no Paraná
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
iraja@prof.unipar.br