Comissão de Direito do Consumidor da OAB realiza ação de conscientização na Feira do Produtor 

A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Umuarama promoveu uma ação especial de conscientização na Feira do Produtor. Durante o evento, advogados voluntários ofereceram orientação jurídica gratuita e distribuíram aproximadamente 300 panfletos informativos. O evento ocorre em alusão ao mês do consumidor. 

A iniciativa aconteceu das 17h às 20h da última quarta-feira (19) e contou com a participação dos membros da Comissão: Deybson Bitencourt (Presidente), Thailison Neves, Bianca Fernandes, Beatriz Silva, Larissa Marchi, Matheus Padilha e Leandro Jander (Delegado da Caixa de Assistência dos Advogados da Subseção de Umuarama). Além disso, a ação teve o apoio do presidente da OAB-Subseção Umuarama, Lucas Leonardi Priori.  

Ele reforçou o papel essencial da entidade na defesa dos consumidores. “A OAB se consolida como parceira de primeira ordem de brasileiras e brasileiros na luta por uma relação justa e equilibrada entre consumidores e fornecedores. O Dia Mundial do Consumidor é muito importante. A figura principal do mercado é o consumidor. Sem ele, não existe o mercado.” 

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Deybson Bitencourt, destacou a importância dessa atividade, especialmente diante da recente posse dos novos presidentes das comissões da OAB.  

“Iniciamos uma nova gestão cheia de propósitos. Já estamos elaborando um calendário de atividades que inclui não apenas o aperfeiçoamento técnico de advogados, por meio de capacitações, mas também ações práticas para aproximar a advocacia do cidadão. Queremos levar informação clara e acessível sobre direitos consumeristas, prevenindo abusos e fortalecendo a relação ética entre mercado e sociedade. Março é um marco, mas nosso compromisso é contínuo: construir uma comunidade mais justa e consciente, onde a defesa do consumidor seja prioridade todos os dias.” 

A Comissão de Direito do Consumidor é um órgão especializado da Ordem dos Advogados do Brasil, dedicado à proteção, estudo e defesa dos direitos dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre suas principais atribuições, destacam-se: 

• Promover debates e orientações sobre temas relacionados ao direito do consumidor. 

• Acompanhar e propor melhorias em políticas públicas e legislações que impactem as relações de consumo. 

• Fiscalizar e atuar contra práticas abusivas de fornecedores de produtos ou serviços. 

• Prestar auxílio jurídico à sociedade, esclarecendo dúvidas e garantindo a efetividade dos direitos do consumidor. 

• Representar a OAB em discussões com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil sobre o tema.