Comércio de Umuarama fecha a dois dias da data de maior consumo
07/05/2020 17H37
Em live na rede social Facebook, realizada na tarde desta quinta-feira (07), o prefeito Celso Pozzobom disse que foi notificado da liminar do Tribunal de Justiça (TJ), favorável à Defensoria Pública, onde determina a suspensão do Decreto Municipal 82/2020. Desta forma, parte do comércio de Umuarama será fechado, por não constar nas atividades consideradas essenciais no decreto emitido pelo Governo do Estado.
Segundo o prefeito, a decisão precisa ser cumprida e os estabelecimentos, que não são atividades essenciais perante o decreto estadual (lista no fim do texto), terão que ser fechados imediatamente.
O prefeito lamentou a situação e sabe do prejuízo econômico para cidade e para população. Desta forma, o setor jurídico da prefeitura já entrou com três recursos contra a decisão, visando o funcionamento do comércio e demais setores.
EMPRESÁRIOS
Conforme empresários da cidade, a decisão coloca em risco várias empresas que estão a beira da falência, como também os empregos gerados. Os comerciantes esperavam a data do Dia das Mães para tentar colocar em dia contas, como aluguel, salários entre demais despesas geradas pelas empresas.
Segundo o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (ACIU), Orlando Santos, as entidades representativas do comércio e os empresários respeitam a decisão das esferas jurídicas e governamentais, porém não concordam. “Umuarama tem números bem menores que outras cidades do Paraná. Perante a outras localidades com o comércio aberta estamos muito bem. Desta forma respeitamos, mas não concordamos”, disse.
FOI PREVISTO
No início da semana o prefeito Celso Pozzobom já havia relatado ao Jornal Umuarama, que o comércio poderia fechar assim que fosse notificado da liminar do Tribunal de Justiça. Celso disse que ao ser notificado, ele precisaria seguir a determinação do TJ, mas que o setor jurídico da administração municipal estava trabalhando em recursos para garantir o funcionamento das empresas.
Veja as áreas consideradas essenciais pelo Estado e que não podem ser interrompidos:
– captação, tratamento e distribuição de água;
– assistência médica e hospitalar;
– assistência veterinária;
– produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
– produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;
– agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
– funerários;
– transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
– fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
– transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo;
– captação e tratamento de esgoto e lixo;
– telecomunicações;
– guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
– processamento de dados ligados a serviços essenciais;
– imprensa;
– segurança privada;
– transporte e entrega de cargas em geral;
– serviço postal e o correio aéreo nacional;
– controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
– serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas;
– atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;
– atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;
– outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
– setores industrial e da construção civil, em geral;
– geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural;
– iluminação pública;
– Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo;
– vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
– inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
– vigilância agropecuária;
– produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
– serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;
-serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho;
– atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;
– atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
– atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde (apenas para atendimento individualizado);
– produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;
