INDEFINIÇÃO
Comerciantes e colaboradores do comércio começam a semana sem saber por quanto tempo vão poder continuar funcionando normalmente.
Na noite de quinta-feira (30) o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar favorável a Defensoria Pública onde determina a suspensão do Decreto Municipal 82/2020 (que regulamentou a abertura) e a obrigatoriedade de se seguir o que consta no Decreto Estadual 4.317/2020, que estabelece de forma nominal quais são as atividades econômicas que podem continuar de portas abertas.
O Município de Umuarama ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão, o que permitiu no sábado (2) o funcionamento normal nas lojas. Essa ciência deve ocorrer entre segunda-feira (4) e terça-feira (5) e a partir desse momento, a decisão do Tribunal de Justiça passa a ter eficácia total.
Segundo o advogado do Sindicato dos Lojistas de Umuarama (Sindilojista) Hasan Azara, é esperado que o Município recorra da decisão judicial para que Umuarama possa continuar o atendimento.
“O Sindilojista entende que a Justiça não é competente para decidir sobre a abertura ou não do comércio. Essa atribuição é do Município, de acordo com a sua realidade. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu isso recentemente”, explicou Azara.
Segundo o presidente do Sindilojista José Strassi, tem que haver uma fiscalização mais efetiva por parte da Municipalidade para que as medidas de restrição, distanciamento social e higiene sejam adotadas por todos. “A maior parte do comércio está respeitando a risca os decretos. O mau comerciante, que não estiver, este sim deve ser advertido e punido. Não todo o comércio”, afirmou.
Em Nota, a Prefeitura de Umuarama informou na sexta-feira (1º) pela manhã que “aguardará ser formalmente intimada para se manifestar e declarar as medidas que adotará”.
A decisão da administração municipal deve dar algum tempo para o setor jurídico estudar a Ação Civil Pública.
Há uma semana da data de maior lucratividade para o comércio, o Dia das Mães, o possível fechamento das lojas de Umuarama, pela segunda vez, está levando temor para os trabalhadores e empresários do setor.
Nas redes sociais os umuaramenses estão creditando a decisão à algumas pessoas, que não respeitam as medidas protetivas contra o coronavírus, estipuladas pelos decretos municipal e estadual.
Na manhã de sábado (2) a Secretaria Municipal de Saúde confirmou mais um caso positivo para o Covid19. Com isso, sobe para sete casos confirmados, com um óbito, ocorrido no início da semana passada. Segundo último boletim divulgado, a cidade tem 96 casos suspeitos em acompanhamento.
Ação Civil Pública nº 0004328-20.2020.8.16.0173, promovida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado contra o Município de Umuarama, visando ao fechamento do comércio na cidade.
