Justiça
Começa a contar nesta sexta-feira (9), o prazo de três dias úteis para que o vereador Marcelo Nelli (Solidariedade) se manifeste junto a mesa diretora da Câmara sobre a sentença judicial que determina a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por três anos. Vencido o prazo, a Mesa Diretora tem 48 horas para analisar possível recurso do vereador e também decidir sobre requerimento do MDB que pediu a execução da sentença para que o suplente de Nelli, Antonio Comparsi, assuma a cadeira.
Na tarde de quinta (8), a Câmara realizou uma certidão de notificação após não encontrar ninguém no gabinete de Nelli para dar cumprimento pessoal a notificação. Para entender melhor, na quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Umuarama, por intermédio de decisão da Mesa Diretora, deu andamento às diligências para notificação por hora certa do vereador Marcelo Nelli e uma equipe esteve no gabinete do vereador para realizar o agendamento da notificação.
O procedimento está previsto no Código de Processo Civil e se aplica quando a pessoa que deve ser notificada não é encontrada após ser procurada diversas vezes. Há mais de 15 dias servidores da Casa tentam notificar o vereador Marcelo Nelli em seu gabinete e em suas residências oficiais sem sucesso. Foram mais de 100 tentativas.
Também na tarde de quinta a procuradoria da Câmara de Vereadores de Umuarama recebeu ofício da 2º Vara da Justiça Federal de Umuarama, endereçada ao presidente Noel do Pão, da decisão final – com trânsito em julgado – da ação civil pública de improbidade administrativa do vereador Marcelo Nelli. No documento, o juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, ratifica a decisão da perda do cargo do vereador Nelli e oficia que a presidência tome as medidas cabíveis.
Segundo a procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Rosane Meyer, o ofício foi recebido pela procuradoria às 16h49 e o próximo passo do presidente NoelAparecido Bernardino, o popular Noel do Pão, será dar ciência a mesa diretora, para que em seguida seja realizado as medidas determinadas pela legislação.
“Acredito que amanhã (sexta) a mesa diretora, tendo a disponibilidades dos vereadores, seja convocada para dar ciência do ofício recebido pela 2º Vara da Justiça Federal de Umuarama. Tento em vista a orientação do ofício, que ratifica a penalidade de perda do cargo, função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos do vereador Marcelo Nelly”, explicou.
No ofício, também foi ressaltado o levantamento do sigilo do processo, ou segredo de justiça.
O processo contra o vereador Marcelo Nelli surgiu em 2010 quando ele era presidente da Câmara Municipal de Umuarama e contratou o irmão Cristiano Derenusson Nelli para a função de secretário-geral. De lá para cá, ele se sustenta no cargo por causa de recursos nas várias fases que o processo já teve antes de ser finalizado.
No mesmo período, Cristiano exercia a função de secretário parlamentar na Câmara Federal, lotado no gabinete do então deputado federal Osmar Serraglio. Ele acabou demitido dos dois empregos. Tanto Serraglio como Marcelo Nelli alegaram desconhecer que Cristiano tinha outro emprego público. Nelli chegou a afirmar que contratou o irmão porque precisava de uma pessoa de confiança para ajudar na administração da Câmara.
