Fiscalização
A Prefeitura de Umuarama publicou no início da semana a portaria 1428/2020 sobre o auxílio da Guarda Municipal (GM), enquanto agente portador do exercício do poder de polícia, na fiscalização das medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus. Desta forma, a GM intensifica ações para atuar, principalmente após as 22h e fins de semana, em situações de desobediência às medidas restritivas impostas pelos decretos municipais.
Segundo o comandante da Guarda Municipal de Umuarama, inspetor Valdiney Rissato, a medida vai apoiar o setor de fiscalização do município e a Vigilância Sanitária, no sentido de fazer cumprir as medidas impostas pelos decretos municipais e lei federal, sobre a prevenção do novo coronavírus na cidade. “Agora podemos fazer as notificações necessárias e também o fechamento do estabelecimento comercial que descumprir as normas dos decretos municipal”, explicou.
Rissato explicou que nas últimas semanas vem ocorrendo um relaxamento por parte da população de Umuarama, sobre o isolamento social. Como por exemplo, algumas empresas que estão trabalhando após as 22h e festas particulares. “Recebemos várias denúncias de que está aumentando a aglomeração de pessoas e temos que atuar perante essas ocorrências”, ressaltou.
Ações de orientação para a população também serão intensificadas, como ocorreu no último domingo, quando a Guarda Municipal realizou uma operação das 16h às 19h, nas praças de Umuarama e lago municipal Aratimbó. “Umuarama está em uma situação relativamente tranquila perante os municípios do mesmo porte. Mas os números de Covid-19 estão crescendo e precisamos retomar a consciência do isolamento social”, alertou Rissato.
O poder de polícia é conferido para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, ou seja, assegurando que a coletividade e o bem comum não sejam prejudicados pelo interesse individual. Por exemplo, quando o indivíduo recebe uma multa de trânsito, tem sua atividade comercial interditada, sua obra paralisada. Tudo isso para que o bem-estar, a saúde, os direitos e bens coletivos não sejam prejudicados.
Neste ponto a Guarda Municipal pode atuar perante proprietários de empresas ou pessoas que estejam desrespeitando as Leis e Decretos de prevenção contra o coronavírus.
