Coisa do Estado Mínimo

Eliseu Auth

Há poucos dias o governo Lula mudou o “Marco do Saneamento” de 2020. Devolveu às empresas públicas o direito de iguais condições em certames de licitação nas obras de saneamento. O decreto gerou grita e alardes de insegurança jurídica. Não entendi o insurgimento. A iniciativa privada é importante e necessária, mas não pode discriminar as empresas públicas. Elas pertencim a todos nós e devem poder atuar no vasto campo do saneamento básico deste país. Parcerias público-privadas sempre devem ser benvindas, mas sem excluir ou discriminar as empresas públicas.

Ao ver a discussão me veio à mente uma velha questão que é a sanha privatizadora que permeia certa gente. Para eles o Estado não pode ser dono de empresas como a nossa eficiente Copel. A toda hora volta o assunto da sua privatização. Os adeptos do Estado mínimo não saem do plantão e ficam de olho no lucro que ela dá e que não admitem ser do Estado que querem fraco.

No Estado mínimo tudo deve estar em mãos privadas e nem pode interferir nos rumos da economia. Ele fica com a carcaça e os nacos de carne ficam à iniciativa privada. Sou de outra concepção inspirada em John Keynes que quer o Estado como indutor do desenvolvimento. Não é máximo nem mínimo. É suficiente para estar presente na vida e na economia do país. Socorre os que mais precisam e refreia apetites dos mais fortes em suas políticas públicas. Nos setores estratégicos não abre mão de controlar o setor energético, estudo e pesquisas. Ele precisa de empresas públicas. Banco público por exemplo, para garantir juros subsidiados em setores que precisam ser socorridos. Isso na indústria básica, na agricultura e lá onde a mão do Estado se fizer necessária. Não se trata de intervencionismo e nem em substituição da iniciativa privada, mas de um Estado suficiente e presente na condução das políticas públicas e visão social de proteção dos que precisam dele e sem excluir quem quer que seja. Afinal, somos todos cidadãos, sejamos pobres, ricos ou remediados.

Minhas convicções detestam os privatizadores. Vêem-nos defensores de um Estado para poucos e excluindo os menos fovorecidos. Não quero que a farmácia da esquina seja pública, nem o bar do meio da quadra. Nem quero que os meios de produção saiam da livre iniciativa. Mas, quero um projeto nacional que cuida das pessoas e não só dos mais ricos.

O ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado”, inteligente que é, sabe que a lógica da sanha privatizadora é coisa do Estado mínimo.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).