DESACORDO
Uma ocorrência de desentendimento comercial mobilizou a Polícia Militar na tarde desta terça-feira (30), em Umuarama. O caso foi registrado em um estabelecimento que comercializa produtos de limpeza localizado na Avenida Ângelo Moreira da Fonseca, nas proximidades do Parque Daniele.
De acordo com a Polícia Militar, uma cliente acionou a equipe após relatar ter investido cerca de R$ 4 mil em serviços e peças no local, porém os problemas que motivaram a contratação não teriam sido solucionados.
Segundo a mulher, ao solicitar que o serviço fosse refeito ou que o valor pago fosse devolvido, o estabelecimento se recusou a atender ao pedido. Ela também informou que não recebeu nota fiscal referente ao serviço prestado.
Durante a abordagem, o responsável pelo comércio admitiu aos policiais que não emitiria o documento fiscal porque o estabelecimento não possuía Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nem alvará de funcionamento expedido pelo município.
Diante da constatação de possíveis irregularidades tributárias e administrativas, a Receita Estadual foi acionada. Um auditor fiscal compareceu ao local, realizou as verificações necessárias e emitiu as notificações cabíveis em relação à situação do estabelecimento.
A cliente recebeu orientações da Polícia Militar e da equipe fiscal sobre os procedimentos legais que podem ser adotados junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para buscar o ressarcimento do prejuízo.
O caso poderá ser analisado pelos órgãos competentes quanto às eventuais irregularidades constatadas no funcionamento da empresa.
