UMUARAMA
Afastado do cargo de prefeito desde setembro de 2021, Celso Pozzobom obteve no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná o direito de reassumir o cargo imediatamente. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do TJ e foi publicada neste sábado (01).
“Diante do exposto, revoga-se a medida cautelar de afastamento da função pública do denunciado CELSO LUIZ POZZOBOM e, por consequência, da proibição de acesso e frequência aos prédios públicos da Prefeitura Municipal de Umuarama/PR e às dependências da Câmara Municipal de Umuarama/PR”, decidiu o relator do processo Mário Helton Jorge. Esse era o último impedimento que mantinha Pozzobom afastado.
Entre outras alegações, a defesa de Pozzobom havia apresentado pedido de revogação da medida cautelar de suspensão da função pública de Prefeito Municipal de Umuarama, sustentando, em síntese, que: (a) o afastamento cautelar não pode configurar uma “indevida cassação indireta”.
Pozzobom informou ontem por meio da assessoria jurídica que está pronto para reassumir o cargo nesta semana.
Pimentel vai falar
Diante da decisão do TJ, Hermes Pimentel volta ao cargo de vice-prefeito. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou neste sábado que vai se manifestar na segunda-feira pela manhã. Confira a nota: “O prefeito Hermes Pimentel informa que estará à disposição da imprensa na próxima segunda-feira, às 10h, na Prefeitura, para falar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu a medida cautelar que determinava o afastamento do prefeito Celso Pozzobom. Até lá o prefeito Pimentel não vai se manifestar sobre o assunto”.
HISTÓRICO
No começo de junho passado, 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná já havia atendido por unanimidade o pedido da defesa de Celso Pozzobom e derrubado a decisão que mantinha válida a sessão da Câmara de Vereadores que cassou o seu mandato de prefeito em janeiro de 2022. Com isso, houve uma nova reviravolta no caso, com Pozzobom voltando a ser prefeito naquela decisão, mas continuava afastado do cargo, em virtude do processo na esfera penal que teve o desfecho agora e favorável a ele.
Pozzobom teve seu mandato de prefeito cassado por unanimidade em uma longa sessão na madrugada de 22 de janeiro de 2022 na Câmara Municipal de Umuarama. Após essa decisão, recursos suspenderam a decisão dos vereadores, voltou a torná-la válida, mas sendo suspensa.
