Sessão extraordinária
Em sessão extraordinária a Câmara Municipal vota a partir das 9 horas desta sexta-feira (11) uma série de projetos importantes, entre eles, os que concedem aumento salarial para prefeito, vice-prefeito e vereadores de Umuarama.
Para valer, os projetos precisam ser aprovados em duas sessões. Em observância legal, há um intervalo de 72 horas entre uma sessão e outra, mas na prática, os vereadores acabam usando de forma habitual um recurso chamado de quebra de interstício, e a segunda votação pode ser feita em sessão aberta na sequência a primeira.
O Projeto de Lei nº 122/2022 propõe que o salário do prefeito passe dos atuais R$ 20.294 (vinte mil duzentos e noventa e quatro reais) para R$ 26.802,72 (vinte e seis mil oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos) e do vice-prefeito de R$ 7.476,74 (sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 10.462,47 (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos).
Se o projeto foi aprovado, os novos valores valem de imediato até 31 de dezembro de 2024, quando se encerra o mandato atual.
A justificativa apresentada pelos vereadores Antonio Aparecido dos Santos “Pé Duro”, Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Mateus Barreto, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso, Sorrisal Amigo do Povo e Fernando Galmassi, que assinam o projeto de lei, é que “desde o ano de 2013 os valores dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, não vem sendo reajustados, sendo apenas objeto de Leis que concedem Revisão Geral Anual, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Assim sendo fica assim demonstrado que os valores atuais dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito de Umuarama encontram-se defasados sendo justo que os mesmos sejam reajustados a valores condizentes com o cenário econômico atual”, consta em documento anexado ao projeto de lei.
Já o Projeto de Lei nº 121/2022 beneficia os próximos vereadores que serão eleitos para o mandato de 2025 a 2028. Os valores propostos são de R$ 10.462,46 (dez mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) contra os atuais R$ 5.961,72 (cinco mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), um aumento de quase 100%.
Já o presidente da Câmara a partir de 2025 passará a ter subsídio mensal de R$ R$ 13.601,19 (treze mil e seiscentos e um reais e dezenove centavos). R$ 8.944,08 (oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).
A justificativa é a busca pela equiparação salarial dos secretários municipais. Atualmente cada vereador recebe o equivalente ao terceiro escalão da Prefeitura de Umuarama, segundo o vereador Matheus Barreto, que assina o projeto juntamente com
Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso, Sorrisal Amigo do Povo e Fernando Galmassi, atual presidente da Casa de Leis.
Atualmente os secretários municipais têm vencimento mensal de R$ 9.506,15 (nove mil, quinhentos e seis reais e quinze centavos).
Barreto justificou que o aumento dos salários e também, se aprovado, do número de cadeiras no legislativo, não implica em aumento no repasse de recursos para o Poder Legislativo Municipal. Legalmente a Câmara tem direito a receber 6% do valor líquido do orçamento do Município por ano. Atualmente o gasto está em metade desse percentual. “Sei que vamos aumentar os custos com valores, tanto com salários como com a estrutura para mais vereadores (em caso de aprovação do projeto), mas não vamos ultrapassar o nosso orçamento e acredito que vamos continuar devolvendo recursos para a administração, como sempre foi feito”, explicou o parlamentar.
