NESTA SEGUNDA-FEIRA
Umuarama – A Sanepar assumiu os serviços de água e esgoto de Umuarama em 1975, quando adquiriu os ativos que pertenciam ao município, pelo prazo de 30 anos. Em 1997, a administração municipal e a empresa assinaram termo aditivo prorrogando o contrato para mais 30 anos, ou seja, até 2035, sem o estabelecimento de metas.
Mas a Lei Federal 11.445, de 2007, que dita as diretrizes para o saneamento básico, exige a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico e, a este plano, deve ser adequado o contrato de concessão do saneamento feito à Sanepar. E o Plano precisará ser revisto a cada quatro anos.
A votação do plano e a renovação do contrato provoca debates acalorados entre os vereadores favoráveis e contrários. Até o Ministério Público foi acionado e orientou pela paralisação da tramitação dos projetos para que eles sejam melhores analisados. Mas a Câmara Municipal incluiu a matéria na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira.
Com base na polêmica criada, nas propostas apresentadas e nos questionamentos feitos por vereadores, a reportagem do Ilustrado entrevistou o gerente regional da Sanepar em Umuarama, Carlos Henrique Gonçalves para esclarecer assuntos como o pedido para instalar eliminadores de ar nos relógios d`água, o fim da cobrança da taxa mínima, a falta de água e falta de coleta de esgoto em alguns bairros, o mau cheiro nas proximidades da Estação de Tratamento no bairro São Cristóvão, a redução na taxa de esgoto para menos de 80%, as metas de investimentos para os próximos anos, entre outros. E garante: “Não estamos infringindo nenhuma lei”.
Nova estação de captação
Com novos loteamentos surgindo a cada semana, o crescimento população de Umuarama é visível e garantir o abastecimento de água potável é uma das necessidades. Hoje a cidade conta apenas com uma estação de captação no rio Piava. Ela tem dado conta, mas estudos mostram que a ampliação é uma necessidade com o avanço da cidade.
Dentro da proposta de renovação do contrato com a Prefeitura, a Sanepar garante que já está programada para janeiro próximo abrir licitação visando a construção da nova estação de captação, seis quilômetros abaixo da atual, no ribeirão Araras, já no município de Maria Helena. A previsão de conclusão é para 2023.
Instalação de eliminadores de ar
Uma das reivindicações dos opositores à renovação do contrato diz respeito à instalação de aparelho eliminador de ar no relógio. Mas, quem autoriza o uso é a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e ela exige que o aparelho tenha registro e aprovação do Inmetro. O problema é que não existe no mercado nacional nenhum aparelho que atenda à exigência.
Outra questão levantada pela Sanepar é que a instalação de um aparelho desses faria uma abertura no encanamento para a eventual saída de ar e, pelo mesmo canal, poderia entrar algum poluente como urina de cães, rato e outros que iriam direto para a torneira.
Taxa mínima será extinta
A extinção da cobrança da taxa mínima é outro assunto regulamentado pela Agepar e ela já anunciou que a extinção está prevista para ocorrer até 2022, quando será anunciado o novo critério da cobrança proporcional para quem consome até 10 m3 de água por mês.
E também a mudança no sistema de cobrança para os imóveis locados. Hoje, alguns inquilinos saem e deixam contas atrasadas para o proprietário pagar. Está prevista a mudança para a contar ser no número do CPF do morador e quando sair do imóvel ele terá de pagar as contas pendentes.
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Os repasses mensais da Sanepar à Prefeitura de Umuarama para destinação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, atualmente, estão em 1%. A Prefeitura reivindicou 3% e a Sanepar propôs aumentar para 2%. O dinheiro é destinado ao incentivo à preservação da bacia do rio Piava.
Rede de esgoto vai atender quase 100%
da cidade. E reduzir a tarifa é com a Agepar
A gerência regional da Sanepar informou que, atualmente, 82 bairros da cidade não têm rede coletora de esgotos. E, dentro das metas apresentadas pela empresa para renovar o contrato com o município, a Sanepar se compromete a levar a coleta a todos os bairros, se aproximando dos 100% de cobertura.
Para isso, terá de concluir mais quatro estações elevatórias, em diferentes pontos da cidade. Hoje são sete estações elevatórias que reconduzem os resíduos para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Jardim São Cristóvão. As quatro novas estações tem previsão de conclusão até 2027, sendo um delas, próxima ao futuro shopping já está em fase final.
Redução da tarifa de 80%
Outro assunto alvo de críticas é a cobrança pela rede de esgoto que é de 80% sobre o valor da conta da água. Segundo a Sanepar, a alteração no percentual também é feito pela Agência Reguladora do Paraná, a Agepar, assim como a Anatel nas comunicações, Aneel na energia elétrica e Anac na aviação.
Hoje, no Paraná, apenas Londrina e Curitiba têm tarifas de 85%, nas demais cidades atendidas pela Sanepar o percentual é 80%. “Mudar isso, não depende da Sanepar e sim da Agepar”, informa.
Mau cheiro perto do Pinhalzinho
será reduzido quase a zero
Entre as obras que a Sanepar está se comprometendo a realizar está a instalação de inibidores de ar para diminuir o odor nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro São Cristóvão. São aparelhos que vão enclausurar e encaminhar o gás para tratamento, possibilitando a redução quase total do mau cheiro exalado em alguns dias atualmente.
A licitação para a escolha da empresa que fará a obra já foi realizada.
Tarifas reduzidas para famílias de baixa
renda, empresas, entidades e prefeitura
Atualmente, sem exigência do contrato em vigor, a Sanepar garante que mantém ajuda para vários tipos de consumidores. As entidades filantrópicas têm desconto de 50% nas suas contas de água e esgoto; os prédios públicos da Prefeitura também contam com os mesmo desconto.
O micro e pequeno empreendimento, incluindo comércios, escritórios e outros, dispõem de desconto de aproximadamente 45% sobre a tarifa especial que é de R$ 69,90.
E a tarifa social para as famílias com renda de até 2,5 salários mínimos que permite um desconto de até 74% para quem gasta abaixo de 10 m3, reduzindo a conta mensal para R$ 20,00.
A Sanepar explica que os benefícios não são exigidos no contrato em vigor, porém vão permanecer dentro do novo contrato que está na Câmara Municipal.
Água suja na torneira. E como fica a qualidade da água na cidade?
As reclamações de água suja (barrenta) nas torneiras, que logo vão parar nas redes sociais, também tem explicação da Sanepar. Segundo a gerência regional, isso ocorre quando no bairro da pessoa rompe algum cano, por exemplo, quando alguém arranca um tronco de árvore ou máquinas acertando terrenos.
Nesses casos, a Sanepar fecha os registros próximos e com isso, o encanamento suga a água sujo acumulado. Quando religa, a água vai para o consumidor. Nestes casos, a Sanepar informa que basta a pessoa atingida entrar em contato e relatar o problema e a equipe da empresa terceiriza faz o esgotamento da caixa d`água sem custos.
E sobre a qualidade da água na cidade, a Sanepar garante que faz uma média de 190 análises de água coletada em diversos pontos da cidade todos os dias, para manter os padrões de qualidade.
Municipalizar os serviços ou escolher outra empresa?
Alguns políticos que se posicionam contra a renovação do contrato com a Sanepar sugerem a municipalização ou uma licitação para a escolha de outra empresa. Hoje a Sanepar é dirigida pelo Governo Estadual que possui 60,1% das ações da empresa. Se um dia a Sanepar for privatizada, o contrato eventualmente renovado com Umuarama, perderia a validade.
Para municipalizar os serviços ou repassar a outra empresa, o município teria de ressarcir à Sanepar pelo patrimônio que ela construiu na cidade. E a quebra do contrato que tem validade até 2035. Compete aos vereadores dar a palavra final sobre o assunto. Da redação
