Na Lei
A presidência da Câmara Municipal de Umuarama espera notificar amanhã, segunda-feira (5), o vereador Marcelo Nelli (Solidariedade) sobre a decisão que determina o seu afastamento do cargo.
A expectativa é que o parlamentar participe durante a tarde das reuniões das duas comissões em que é membro: Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia e de Serviços e Obras Públicas. A noite, a partir das 19 horas, também haverá a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar que terminou na quinta-feira (1º).
Sentença com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os direitos políticos de Nelli pelos próximos três anos. Nesta esteira, o MDB pediu à Mesa Diretora da Câmara o cumprimento da decisão para que o suplente de Nelli, o advogado Toninho Comparsi, ocupe a cadeira parlamentar.
Desde que o requerimento do MDB foi apresentado, dois servidores da Casa Legislativa tentam notificar o vereador. Até a tarde de sexta-feira (2) foram 71 tentativas infrutíferas. Segundo a procuradora parlamentar, advogada Rosane Meyer, pelo menos duas vezes ao dia os servidores tentam dar cumprimento a determinação procurando Nelli em seu gabinete, em sua residência e em um sítio. “Tudo está devidamente documentado, inclusive com fotos. Estamos realizando todos os procedimentos legais, conforme determinado pela presidência da Casa”, salientou Rosane.
O Ilustrado esteve no gabinete do vereador na tarde de sexta-feira, mas apesar da porta estar aberta, não havia ninguém no local. “A informação que temos dos assessores é que o vereador está em viagem”, afirmou a procuradora parlamentar.
De acordo com Rosane, a partir do momento em que a notificação for cumprida Nelli terá três dias úteis para apresentar defesa. Findo esse prazo, a Mesa Diretora da Câmara terá 48 horas para analisar e decidir sobre o Requerimento do MDB.
A procuradora parlamentar explicou que a Justiça Federal ainda não notificou a Câmara sobre decisão que determina a perda do mandato em decorrência da suspensão dos direitos políticos do vereador Nelli.
A sentença condenatória com trânsito em julgado é decorrente da contratação do irmão de Marcelo, Cristiano Nelli, para atuar como secretário-geral da Câmara quando Marcelo Nelli era presidente da Casa. Atualmente Nelli está em seu oitavo mandato consecutivo como vereador.
