APROVADO
Na manhã desta sexta-feira (10), os vereadores de Umuarama se reuniram em sessão extraordinária, na Câmara Municipal, ocasião em que apreciaram nove projetos assinados pelo Poder Executivo Municipal (Prefeitura). Dentre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei Ordinária 7/2023, que objetiva construir e implantar no município a Delegacia de Polícia Cidadã – Padrão III.
A questão estava tramitando desde o dia 29/04/2022, quando o Prefeito Hermes Pimentel da Silva encaminhou ofício ao então Secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho Soares, manifestando interesse do município na construção de uma Delegacia Cidadã em Umuarama e, ao mesmo tempo, disponibilizando o terreno para viabilizar o projeto.
Ainda no ano de 2022, o procedimento tramitou por todos os órgãos responsáveis e recebeu parecer favorável a doação do terreno e construção da nova delegacia. Contudo, desde então a tramitação do procedimento estava paralisada porque a legislação nacional veda a doação de bem pela Administração Pública em ano eleitoral.
Diante disso, já no início de 2023 e a superação dessa vedação legal, os trâmites necessários a conclusão do projeto voltaram a andar, com apresentação de projeto de lei de doação do terreno pelo Prefeito Municipal Hermes Pimentel da Silva, o que foi acolhido e aprovado pela Câmara Municipal de Umuarama no dia 10/02/2023. Agora a lei segue para sanção do prefeito.
A partir de então, o procedimento retorna ao Departamento da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública para continuidade do processo licitatório e efetiva construção da obra. Existe uma grande expectativa na rápida tramitação desse projeto a partir de agora, tendo em vista que a construção da Delegacia Cidadã de Umuarama já está contemplada no planejamento estratégico do Departamento da Polícia Civil.
O terreno doado pela Prefeitura de Umuarama fica localizado na Rua Gralha Azul, local onde também está instalado o 25º Batalhão da Polícia Militar e a Polícia Ambiental. A Delegacia Cidadã será construída ao lado da Polícia Militar Ambiental – Força Verde.
O terreno doado possui área de 4.000 m² e o projeto previsto para Umuarama é o da Delegacia Cidadã – Padrão – III, conforme fotografia abaixo.
Há tempos a Polícia Civil de Umuarama aguarda essa iniciativa. As atuais instalações da delegacia são antigas e, apesar da manutenção periódica, são comuns problemas nas instalações hidráulicas, elétricas, infiltrações em períodos de chuva e rede de internet.
Outra grande preocupação é a localização da atual delegacia ao lado da cadeia pública de Umuarama. Como sabido, no local já aconteceram tentativas de fugas até mesmo com uso de grande quantidade de explosivos, o que expõe a risco a sociedade local, já que a delegacia de polícia recebe, diariamente, vítimas, testemunhas, autoridades locais e demais representantes da sociedade civil.
A construção de um espaço próprio ao desenvolvimento dos trabalhos específicos da Polícia Civil, permite um atendimento mais adequado, organizado e humanizado a toda população. Será um grande avanço para a segurança pública da cidade de Umuarama.
