EM UMUARAMA
Um gesto de solidariedade e engajamento social que não custa nada e faz muita diferença pode ser feito até o próximo dia 31. A ‘doação’ de parte do Imposto de Renda para os fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente não representa gasto adicional, pois consiste na destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal. A atitude permite financiar projetos de garantia dos direitos no próprio município de onde provém a destinação.
Falta uma semana para a entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Até 31/05 o contribuinte pode destinar até 3% – e pessoas jurídicas 1% – do imposto para ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, crianças e adolescentes e sem gastar nada: basta destinar uma parcela do imposto devido à Receita Federal para os fundos específicos.
A ‘doação’ – na verdade uma destinação – é um instrumento para auxiliar na construção de um futuro melhor para toda a sociedade. Para isto, basta optar pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda, cujo programa é autoexplicativo. Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação sem pagar a mais ou receber a menos – já que o desconto é feito sobre o imposto devido.
Os fundos dos direitos da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente têm como principal fonte de receitas as doações oriundas de pessoas físicas ou jurídicas deduzíveis do imposto de renda, conforme previsto nas leis 12.213/2010 e 8.069/1990. Com isso, são feitos investimentos em ações e projetos apresentados pelas organizações da sociedade civil, a partir da aprovação da plenária dos conselhos municipais.
Além do empenho dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente, e também do Idoso, bem atuantes na busca por recursos e parcerias, o Conselho de Desenvolvimento de Umuarama (CDU) encampou a ideia, ao lado da categoria dos contabilistas e empresários em geral, com a campanha “Fica Leão”.
Amplamente divulgada nas redes sociais, a ação destaca que com a destinação uma parte dos impostos arrecadados no município atenderão projetos de entidades locais, impactando de forma positiva e direta idosos e crianças em situação de vulnerabilidade, atendidos por instituições e entidades umuaramenses.
A doação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, por meio de depósito identificado para as contas dos fundos municipais ou através de boleto solicitado à Secretaria Executiva dos Conselhos, que também pode fornecer mais informações pelo fone (44) 3906-1092 ou pessoalmente na avenida Presidente Castelo Branco nº 3370, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
