UMUARAMA
O procedimento administrativo realizado para apurar descumprimento contratual e irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços de coleta de lixo orgânico e transporte ao aterro sanitário, firmado entre o município e a empresa Contestado Resíduos Eireli, foi finalizado nesta segunda-feira, 27. Instaurado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o processo resultou na decisão de rompimento do contrato e na aplicação de sanções à contratada.
Nos próximos dias o município fará uma contratação emergencial para manter a coleta de lixo até a realização de um novo processo licitatório, em fase de elaboração. A apuração administrativa foi iniciada em 14 de maio, após seguidas notificações aplicadas desde fevereiro de 2023 à prestadora de serviço. Entre os motivos figuram, ao longo do contrato, falhas na coleta, ficando vários pontos sem atendimento e ocasionando reclamações dos contribuintes, e questões sanitárias quanto à higienização dos compactadores dos caminhões.
Também houve notificações pelo descumprimento no horário estipulado para coleta, amontoados de lixo na rua por longos períodos, atraindo animais que rasgavam e espalhavam os resíduos, e a utilização de caminhões locados ou com tempo de uso incompatível com o contrato.
Conforme o processo, “a Secretaria de Serviços Públicos entende ter feito todo possível para o bom funcionamento do contrato, mesmo assim se chegou ao ponto de não ser possível a sua continuidade, pois a não execução dos serviços onera o Município trazendo dificuldades nos ajustes de nossas próprias equipes”, explica o secretário Carlos Alberto de Assis. Notificada, a empresa apresentou a defesa solicitando a extinção prematura do contrato firmado com o município.
Ao final do processo, concluídos os trâmites e assegurado o amplo espaço de defesa, o município decidiu rescindir o contrato e aplicar à empresa penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por dois anos, bem como declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
De acordo com o secretário, a empresa será notificada sobre a rescisão contratual e deve prestar serviço até o próximo dia 31. Para manter a coleta de resíduos orgânicos o município fará uma contratação emergencial e outra empresa – selecionada por apresentar o menor preço e condições estruturais adequadas – assumirá o serviço a partir de junho. Para orçar o serviço, o município procurou empresas que tivessem condições de prestar um serviço de qualidade, assumindo imediatamente as linhas de coleta terceirizadas.
A contratação emergencial deve perdurar até que uma nova licitação seja realizada. O processo está em fase de elaboração e será lançado em breve, com expetativa de conclusão no segundo semestre deste ano. O secretário assegurou que a Prefeitura tem feito todos os esforços para garantir a coleta nos bairros, no tempo adequado, e disse que com o contrato emergencial o município espera resolver problemas relatados pelos contribuintes nas últimas semanas.
