SOLUÇÃO
Um acordo mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná colocou fim em uma situação de despejo que se arrastava há oito meses. A desocupação pacífica de duas famílias que residiram por mais de 20 anos no imóvel onde funcionava um laticínio, na avenida Alexandre Ceranto, no Jardim São Cristóvão, em Umuarama, deve ocorre no prazo de até 15 dias.
Pelo acordo, a proprietária do imóvel, Century Industrial de Alimentos Lacteos Ltda se comprometeu a pagar o valor de R$ 650 a título de primeiro aluguel e após a Prefeitura de Umuarama assume o pagamento de R$ 700 mensais como auxílio emergencial para cada uma das duas famílias. Mensalmente será verificado se ainda persiste a necessidade do benefício.
Segundo o defensor público e coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública (NUFURB) João Victor Longhi, o resultado não foi o ideal, mas o melhor considerando as circunstâncias jurídicas e de fato. Uma das famílias já havia conseguido mudar para outro imóvel, mas continuava pendente a situação das outras duas.
RELEMBRE O CASO
O drama das três famílias começou no dia 22 de novembro de 2023 ao serem surpreendidas no início da manhã com a presença de um oficial de justiça e uma retroescavadeira que chegou a demolir uma das três casas existentes no local. No terreno de 5.242,91 metros quadrados residiam 14 pessoas, sendo sete crianças e sete adultos (um idosos e um portador de deficiência física). A medida judicial tinha amparo em uma ação de usucapião perdida pelas famílias.
Na época o Ilustrado acompanhou o caso e pediu ajuda a Defensoria Pública do Estado (DPE), que encaminhou a situação para o Fuburb, o núcleo especializado em questões fundiárias, que por sua vez mobilizou a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador presidente desta comissão, Fernando Prazeres, chegou a vir à Umuarama conhecer a situação, e com isso, o cumprimento da reintegração de posse foi adiada.
INTEGRANTES DO ACORDO
Participaram da audiência de acordo representantes da Century Industrial de Alimentos Lacteos; representantes das duas famílias, além da advogada Emília Peres Giroldo, a Defensoria Pública – DPEPR/NUFURB atravé do defensor João Victor Rozatti Longhi; a Superintendência Geral do Diálogo e Interação Social – SUDIS, assessorado por Dionathan Neves e Gilmar Luiz Mendes; o procurador jurídico de Umuarama André Álvaro Martinez da Câmara e o mediador, o desembargador Fernando Antonio Prazeres e as assessoras Patrícia Elache Gonçalves dos Reis e Luany Eliza Azolin.
